A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) elaborou um documento de 18 páginas através do qual pretende lançar a discussão junto das empresas sobre as chamadas “Finanças Sustentáveis”.
“Não podemos ignorar os desafios colocados às sociedades modernas pelos desequilíbrios ambientais, sociais e económicos, nem a dinâmica crescente a favor de modelos que integrem níveis elevados de exigência ética e organizacional, promotores de estabilidade, rendibilidade e de um sentido de propósito na construção de sociedades mais responsáveis e sustentáveis” – Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM.
O documento, que está disponível aqui, partilha a perspetiva da CMVM sobre o tema, contextualiza o surgimento, reforço e consolidação das iniciativas de integração de princípios de sustentabilidade das Finanças Sustentáveis a nível nacional e internacional, e procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade.
“Há sinais positivos
da presença e desenvolvimento das Finanças Sustentáveis”
em Portugal, diz a CMVM.
“Identificamos nas Finanças Sustentáveis uma oportunidade para melhorar os modelos económicos e financeiros nos planos de responsabilidade ambiental, social e societária, mas também para alargar e dinamizar o mercado de capitais pela atração de novos emitentes, intermediários e investidores”, refere Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM”.
No entendimento da CMVM a temática da sustentabilidade “exige à CMVM que se posicione”.
O objetivo da CMVM é que, a partir desta reflexão, o tecido empresarial faça chegar ao regulador o seu pensamento.
Os contributos devem ser remetidos até 31 de março para o endereço de correio eletrónico financas_sustentaveis@cmvm.pt
As opiniões recebidas auxiliarão na identificação de oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos de sustentabilidade no mercado nacional, bem como no posicionamento e intervenção da CMVM, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.
Doze questões
São 12 as questões colocadas à apreciação das empresas, as quais abordam quatro áreas fundamentais no que diz respeito à integração de princípios de sustentabilidade através de fatores ambiental, social e de governo de sociedade.
O que é ESG?
As iniciais ESG vêm do inglês “Environmental“, “Social“, “Governance” e aludem aos fatores de sustentabilidade que englobam as dimensões ambiental, social e de governo das sociedades.
As 12 perguntas formuladas:
- Quais os principais benefícios e oportunidades que identifica na incorporação de Fatores ESG nos produtos e serviços oferecidos nos mercados financeiros?
- Na sua atividade, que fatores “E”, “S” e “G” identifica?
- Quais os elementos de sustentabilidade que identifica na sua organização (códigos de ética; transparência de práticas de remuneração, medidas para fomentar a igualdade de género, racial ou outra; medidas para promover o equilíbrio profissional e pessoal, e proteção ambiental) e como avalia os respetivos impactos?
- Quais os principais desafios e riscos colocados pelas Finanças Sustentáveis e que tipo de soluções identifica para os ultrapassar e mitigar?
- Em particular, a integração de fatores de sustentabilidade conflitua com objetivos de maximização de rendibilidade, no curto, médio ou longo prazo?
- Que impactos são expectáveis da inclusão de princípios de ESG no retorno de longo prazo de uma empresa?
- Quais são as principais barreiras associadas à oferta e à comercialização de Produtos e Serviços Financeiros Sustentáveis e como podem ser ultrapassadas?
- Deveria ser dado algum tipo de incentivos para promover o crescimento dos investimentos sustentáveis em Portugal? Em que setores? De que natureza?
Na presença de subsídios ou reduções de taxas ou outros incentivos, passaria a equacionar a oferta de produtos e serviços ESG? - Que iniciativas poderiam ser tomadas pela CMVM para contribuir para o desenvolvimento
- das Finanças Sustentáveis em Portugal e mitigar os riscos associados?
- Em particular, identifica algumas necessidades regulatórias em Portugal, a acrescer às iniciativas regulatórias em curso ou já anunciadas no Plano de Ação da CE?
- Quais as razões para não serem adotadas políticas / investir em produtos financeiros / emitir produtos financeiros “E”, “S” e “G”?
A partilha deste documento enquadra-se na participação ativa da CMVM no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do seu compromisso para com os objetivos de Sustentabilidade.
