O Governo criou formalmente um grupo de trabalho com a missão de estudar as alterações legislativas necessárias à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel, ,designadamente a execução de testes de circulação de veículos devidamente equipados.
De acordo com o Despacho n.º 2930/2019, publicado esta terça-feira, “a regulamentação dos testes [de condução autónoma] em Portugal pode criar condições favoráveis para atração de investimento estrangeiro, criando oportunidades às empresas e às instituições de ensino superior portuguesas, permitindo-lhes apresentar as respetivas capacidades no setor, acrescentar valor e reforçar a imagem de Portugal como um país na vanguarda da evolução tecnológica”.
O Grupo de Trabalho é coordenado pelos Secretários de Estado da Proteção Civil, das Infraestruturas e Adjunto e da Mobilidade e é constituído por representantes:
a) da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
b) da Guarda Nacional Republicana;
c) da Polícia de Segurança Pública;
d) do Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
e) da Infraestruturas de Portugal;
f) do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação;
g) da ANI – Agência Nacional de Inovação;
h) designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
i) designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
j) da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.
O grupo de trabalho deverá apresentar uma proposta de regulamentação da realização de testes e respetivas condições de segurança até ao dia 31 de maio de 2019.
O grupo de trabalho terá ainda de apresentar uma avaliação das modificações legais necessárias à introdução da condução autónoma, até ao dia 30 de junho de 2019.
