No contributo submetido à Assembleia da República, no âmbito da discussão da Lei de Bases do Clima, a MUBi – Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta defende que, pelo menos, 10% do capital investido no setor dos transportes em Portugal seja alocado à mobilidade em bicicleta, e também pelo menos 10% à mobilidade pedonal.
Esta associação denuncia o facto de Portugal ser “o segundo país da União Europeia que mais utiliza o carro, o segundo com menor utilização de transportes públicos e um dos países em que menos se utiliza a bicicleta como meio de transporte”.
Isto “em resultado de décadas de políticas e investimentos focados no automóvel: Portugal nos últimos 25 anos investiu 33 mil milhões de euros em infraestruturas rodoviárias”, aponta a MUBi.
Na perspetiva da MUBi, os “orçamentos devem ser dirigidos para a priorização e aceleração da implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2020 e a antecipação das suas metas e a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) 2020-2030, como, aliás, a Assembleia da República tem vindo nos últimos meses a instar o Governo a fazer”.
Aposta nas bicicletas para reduzir emissões
Para os utilizadores de bicicletas, é importante o governo assumir como objetivo a redução de emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 60% até 2030, em relação a 2005 e sem contabilizar sumidouros, e a antecipação do ano de neutralidade climática.
Os ciclistas recordam que o setor da mobilidade e dos transportes em Portugal “é caraterizado por uma forte dependência da utilização do automóvel, e os transportes rodoviários são responsáveis por 95,4% das emissões do setor e também pela falta de qualidade do ar nas nossas cidades (a poluição atmosférica mata cada ano cerca de 6.000 pessoas em Portugal)”.
A alteração para modos de deslocação mais suaves seria um contributo relevante para o combate às alterações climáticas.
“É hoje aceite que a mudança de motorização dos veículos automóveis é largamente insuficiente para dar resposta aos desígnios e compromissos climáticos desta década. Apoiar e estimular a mobilidade ativa, e em particular a utilização da bicicleta, é uma maneira simples, rápida e económica de contribuir para os objetivos de ação climática, gerando simultaneamente muitos outros benefícios colaterais, nomeadamente ao nível da saúde pública, redução de custos económicos de congestionamentos, eficiência e qualidade do uso do espaço urbano e dinamismo e resiliência das cidades”, salienta a MUBi.
A MUB lembra “um recente estudo, com dados de cidades em toda a Europa” que mostra que os ciclistas produzem menos 84% de emissões de CO2 relacionadas com a mobilidade do que os não ciclistas, e que quem muda do carro para a bicicleta reduz as suas emissões em 3,2 kg de CO2 por dia.
Transferência modal do automóvel para a bicicleta
“A transferência modal do carro para a bicicleta contribui 10 vezes mais para a redução de emissões que a eletrificação da motorização automóvel”, afirmam os utilizadores de bicicletas.
De acordo com os responsáveis desta associação, os investimentos em transportes públicos deverão ser acompanhados pela promoção da multimodalidade, de forma a que os modos ativos sejam também “a coesão alimentadora de um sistema de transportes públicos bem-sucedido – designadamente através de áreas de captação de acesso às estações com boas acessibilidades pedonais e infraestrutura ciclável num raio de 5 a 8 km das interfaces de transportes públicos”.
A MUBi propõe, ainda, diversas medidas, entre as quais se destacam:
- a criação do enquadramento legislativo e programas de apoio para os municípios elaborarem e implementarem Planos de Mobilidade Urbana Sustentável;
- implementação de alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança dos modos ativos;
- redução do limite máximo de velocidade nas localidades para 30 km/h;
- criação de redes de percursos seguros para a utilização da bicicleta, ao nível urbano, periurbano e regional;
- criação de um programa nacional de incentivos às deslocações casa-trabalho em bicicleta e reforço dos incentivos à aquisição;
- apoios à implementação e extensão de sistemas de bicicletas partilhadas;
- criação de um sistema de bicicletas partilhadas nacional ‘last mile’ integrado com os transportes públicos ferroviários e rodoviários urbanos, regionais e nacionais, a exemplo do programa OVFiets na Holanda.
- promoção da implementação de zonas de emissões reduzidas em centros urbanos e de eco-bairros protegidos de tráfego de atravessamento e velocidades elevadas (“low-traffic neighbourhoods“).
A MUBi vai ainda mais longe, propondo que “os subsídios e benefícios fiscais a combustíveis fósseis ainda existentes deverão ser imediatamente eliminados e proibido todo o tipo de publicidade a veículos automóveis que consumam combustíveis de origem fóssil”.
“A bicicleta tem servido em Portugal essencialmente para maquilhar de verde discursos políticos! Está na altura de passar a ter condições vantajosas relativamente ao transporte motorizado individual, e especialmente em relação aos veículos movidos a combustíveis fósseis, nos diversos instrumentos de planeamento, financeiros, legislativos e fiscais, e ser valorizada pelos seus amplos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde”, acusa a MUBi.
