A associação ambientalista Zero denuncia que Portugal já leva seis meses de incumprimento na transposição da Diretiva das Energias Renováveis (conhecida como REDII) para a legislação nacional, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.

“É urgente que esta transposição seja concretizada no mais curto espaço de tempo, sem esquecer a necessidade de uma discussão aberta e transparente”, dizem os ecologistas.

A Diretiva das Energias Renováveis (RED), introduzida em 2010, estabeleceu para cada Estado-Membro uma meta para o setor dos transportes de 10% de energias renováveis até 2020.

Mais recentemente, em 2018, a diretiva foi alvo de revisão: para além de algumas alterações, resultou na publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão Europeia, no qual o óleo de palma foi declarado matéria-prima insustentável, impondo o abandono da sua utilização na produção de biocombustíveis, de forma progressiva entre 2023 e 2030.

“Sabendo-se que o atraso é real e que o tempo perdido já não será recuperado, espera-se que o Governo agilize o processo de transposição da diretiva, mas sem esquecer da necessidade de uma discussão aberta e transparente da proposta final”, indica a Zero.

Francisco Ferreira, presidente da Zero frisa que a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva europeia deve ter o pressuposto de “melhorar o nível de recolha de óleos alimentares usados a nível nacional”, tendo, como tal, em consideração vários aspetos, como a exclusão da utilização de óleo de palma e de todos os resíduos associados à indústria do óleo de palma e a calendarização “no curto prazo o abandono de outros óleos alimentares utilizados na produção de biocombustíveis que estejam associados à desflorestação e destruição de ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade, como é exemplo a soja”.

Francisco Ferreira entende ainda como relevante a redução ao mínimo da meta de biocombustíveis a partir de culturas alimentares e a disponibilização “ao consumidor, com a máxima brevidade, informação sobre as matérias-primas e sua origem, utilizadas na produção do biocombustível incorporado no gasóleo que abastece a sua viatura”.

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