O Fundo Ambiental está a avançar com uma dotação orçamental de 60 milhões de euros para o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Este montante de 60 milhões de euros resulta de uma verba inicial de 30 milhões de euros (aquando da abertura do programa, em junho de 2021), provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este bolo foi reforçado no final do mês de novembro com 15 milhões de euros. Agora, foi comunicado um novo reforço de outros 15 milhões.

Segundo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o montante já financiado corresponde ao apoio a 16.148 candidaturas, o que envolve um apoio global de 26,8 milhões de euros, de um total de 56.552 candidaturas submetidas a este Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Tipologias com mais candidaturas

As tipologias que reúnem mais candidaturas são as referentes a painéis fotovoltaicos (38,5%), janelas mais eficientes (34,5%) e bombas de calor (27%).

Por regiões, Lisboa lidera as candidaturas (22,3%), seguida do Porto (11,7%), Setúbal (9%) e Braga (9%).

Segundo o programa, a apresentação das candidaturas ao incentivo decorre até às 23.59 h do dia 31 de março de 2022 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação.

Os limites totais máximos dos incentivos por candidato são de 7500€ para edifícios unifamiliares ou frações autónomas e de 15.000€ para edifícios multifamiliares em propriedade total.

Esta é a comparticipação e limite máximo de despesas elegíveis suportados pelo Fundo Ambiental para cada tipologia de intervenção:

Fonte: Fundo Ambiental

No âmbito deste programa é obrigatória a aquisição e instalação prévia dos equipamentos e/ou materiais. O incentivo é atribuído contra a apresentação do recibo das despesas, desde que sejam assegurados todos os critérios de elegibilidade. O Fundo Ambiental faz notar que são exigíveis evidências fotográficas antes e depois das intervenções, “através das quais deve ser possível comprovar a instalação dos materiais, equipamentos e sistemas objeto de candidatura”.

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