João Monteiro
João Monteiro
Investigador do Polo da Madeira do MARE, Centro de Ciências do Mar e do Ambiente.

Pioneira na criação de áreas marinhas protegidas com proteção integral e vigilância efetiva, a Região Autónoma da Madeira dá o exemplo ao estender a área de proteção integral das Selvagens até ao limite do mar territorial (12 milhas náuticas de linha de costa). Estabelecida em 1971, a Reserva das ilhas Selvagens foi a primeira do país, tendo proteção dos habitats marinhos até aos 200 m de profundidade desde a sua criação, com uma área de cerca de 95 km2. No ano em que cumpriu 50 anos, a reserva foi aumentada para 2677 km2, garantindo uma proteção efetiva de habitats profundos e de espécies pelágicas transeuntes ou residentes.

Ocean Action 2030: aumento da Reserva das Selvagens é decisivo

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A extensão da área de proteção da Reserva das Selvagens, anunciada em Novembro do ano passado pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, chegou às páginas da conceituada revista científica Nature. A relevância da medida vai muito além do título da maior Área Marinha Protegida (AMP) com proteção integral da Europa ou do Atlântico Norte.

Com esta medida, a Região Autónoma da Madeira e Portugal dão um importante passo para atingir os objetivos definidos pela Ocean Action 2030. Demonstra a dedicação da Região para com os compromissos assumidos pelo país, juntamente com outras treze nações, para uma gestão sustentável dos oceanos. Orquestrada pelo Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano (Painel do Oceano), a iniciativa ambiciosa estabelece diversas metas e inclui medidas prioritárias. Medidas estas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, para uma transformação da economia azul e gestão sustentável dos oceanos sob jurisdição nacional. Membro desta coligação internacional visionária, Portugal compromete-se a gerir de forma sustentável 100% do espaço marítimo sobre sua jurisdição até 2025 e apoia a meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030, estabelecendo AMPs de proteção integral.

Pioneira na criação de áreas marinhas protegidas com proteção integral e vigilância efetiva, a Região Autónoma da Madeira dá o exemplo ao estender a área de proteção integral das Selvagens até ao limite do mar territorial (12 milhas náuticas de linha de costa). Estabelecida em 1971, a Reserva das ilhas Selvagens foi a primeira do país, tendo proteção dos habitats marinhos até aos 200 m de profundidade desde a sua criação, com uma área de cerca de 95 km2. No ano em que cumpriu 50 anos, a reserva foi aumentada para 2677 km2, garantindo uma proteção efetiva de habitats profundos e de espécies pelágicas transeuntes ou residentes. Com esta medida, a Região Autónoma da Madeira protege cerca de 24% do seu mar territorial e 5% do mar territorial nacional em comparação com os cerca de 0.87% e 0.18% de proteção garantida anteriormente. 

No entanto, e apesar da medida ser um exemplo a seguir por outras nações e representar um “salto gigantesco” para a conservação e proteção do meio marinho, a extensão da Reserva das Selvagens é ainda um pequeno primeiro passo no percurso a percorrer para se atingir a ambição nacional e as metas estabelecidas. A proteção e gestão sustentável dos oceanos necessita de redes de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) que garantam a proteção dos seus diversos habitats e ecossistemas. Deste modo, é necessário garantir que existem em Portugal áreas marinhas protegidas que sejam desenhadas para proteger de forma eficaz os diversos tipos de habitats estuarinos, costeiros, profundos e de oceano aberto que existem no espaço marítimo que se encontra sob jurisdição nacional. 

Portugal tem uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) com mais de 1.727400 km2 sob sua jurisdição, o que significa que terá de garantir a proteção total de mais de 518000 km2 até 2030 para atingir a meta de 30% de proteção do oceano sob sua jurisdição. Nesta imensidão, mesmo sendo a maior Área Marinha Protegida da Europa e do Atlântico Norte, a área de proteção integral da reserva das Selvagens representa cerca de 0.15% da área da ZEE nacional e 0.6% da ZEE da Região Autónoma da Madeira – uma gota num oceano. Assim, é urgente e crucial que Portugal estabeleça mais Áreas Marinhas Protegidas com proteção integral, espalhadas ao longo de toda a sua dimensão geográfica e garantindo a proteção efetiva de zonas estuarinas, recifes e costas rochosas, pradarias de ervas marinhas, montes submarinos, jardins de coral e outros habitats marinhos presentes na ZEE nacional. 

Com uma história intimamente ligada ao mar e, tendo demonstrado com a extensão da Reserva das Selvagens o seu empenho para com a conservação de ecossistemas marinhos, Portugal encontra-se em posição de se tornar pioneiro na forma como lida com os oceanos, mudando o paradigma de exploração até à exaustão dos passados séculos. Ao continuar a implementar medidas que visem a criação e extensão de áreas protegidas, Portugal irá não só cumprir o seu compromisso em proteger 30% do espaço marítimo sob sua jurisdição, como irá traçar o seu caminho em direção ao uso e gestão sustentável do oceano e dos seus recursos para as próximas gerações.

Foto de destaque por Ishant Mishra

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