Estima-se que a União Europeia (UE) sejao segundo maior bloco importador de mercadorias agrícolas ligadas à desflorestação de florestas tropicais e subtropicais em África, na Ásia e na América do Sul, sendo responsável por 16% da desflorestação associada ao comércio internacional em 2017, num total de 203.000 hectares (ha). Os indicadores são trazidos pela associação Zero e pela plataforma TROCA neste Dia Mundial do Comércio Justo que hoje se assinala, dia 14.
De acordo com estas organizações, o óleo de palma, a soja e a carne de bovino são as mercadorias com maior impacte, seguidas pela madeira, o cacau e o café.
Só Portugal foi responsável por mais de 4.500 ha de desflorestação em 2017, mais de metade desta desflorestação ocorreu em países do Mercosul – sobretudo no Brasil.
Zero e TROCA lembram que o Conselho e o Parlamento Europeus estão a discutir a proposta de regulamento publicada pela Comissão Europeia (CE) a 17 de novembro de 2021, com o objetivo de garantir que as cadeias de abastecimento europeias não causam desflorestação e degradação das florestas, proposta esta que será levada a plenário em setembro: “Embora seja uma proposta positiva, terá de sair mais robusta das negociações, para que seja eficaz no cumprimento dos objetivos que a mesma preconiza”, comentam as organizações.
Produção animal é principal motor da desflorestação causada por Portugal
De acordo com a análise do Trase (dados de 2017), Portugal contribui para a destruição de florestas tropicais sobretudo através da importação de soja e milho de países da América do Sul, particularmente do Brasil.
Das 1,4 milhões de toneladas (Mt) de soja importadas por Portugal em 2021, metade veio do Brasil – quase 70% das importações extra UE (Instituto Nacional de Estatística – INE – 2022). A quantidade de soja importada do Brasil duplicou desde 2012 (INE 2022).
A União Europeia é, mundialmente, o 2º maior bloco importador de soja e o maior importador de milho do Brasil.
“A expansão da fronteira agrícola causada pelas monoculturas de soja tem levado à destruição de ecossistemas ricos em biodiversidade e importantes para a estabilidade climática do planeta, como o Cerrado, a Mata Atlântica e a Amazónia, mas também o Pantanal, por via de contaminação proveniente dos sistemas de produção agrícola. A par destes problemas também existem violações de Direitos Humanos através da apropriação de terras e recursos naturais a comunidades locais, assim como por ataques concertados que muitas vezes levam à perda de vidas”, referem TROCA e Zero.
Segundo estas entidades, a importação de soja e milho para Portugal serve sobretudo o setor pecuário industrial. Com base no Recenseamento Agrícola (RA) de 2019, Zero e TROCA indicam que a intensificação pecuária em Portugal tem levado ao aumento dos efetivos de bovinos e de suínos, sendo que nos últimos 20 anos a dimensão média dos efetivos de bovinos mais que triplicou e houve uma duplicação quanto aos suínos.
“Os efetivos de bovinos e de suínos aumentaram em mais de 10% e de 15%, respetivamente, nos últimos dez anos, levando à alocação de boa parte dos recursos agrícolas do país para a produção animal – com 2/3 das terras aráveis destinadas à produção de forrageiras e a prados temporários (RA 2019), e 60% da produção nacional de cereais (excetuando o arroz) a ser destinada à alimentação animal (Estatísticas Agrícolas 2020 – INE). Ainda assim, as importações de grão para a pecuária têm aumentado desde 2012”.
O acordo de comércio UE-Mercosul aumentará a produção e a exportação agrícola para a UE, com recurso a pesticidas proibidos na Europa.
Estas duas organizações referem que, após cerca de 20 anos de negociações, em junho de 2019, a UE e o Mercosul chegaram a um acordo provisório de comércio que prevê a liberalização das importações através da redução ou eliminação das tarifas de exportação para 82% dos produtos agrícolas provenientes do Mercosul, tais como a carne bovina, a soja, a cana-de-açúcar e os biocombustíveis.
“O acordo facilitará também a exportação de produtos industriais da UE para os países do Mercosul, nomeadamente pesticidas e fertilizantes de síntese. Na América do Sul, a soja, o trigo e a cana-de-açúcar, por exemplo, são cultivados com recurso a vários pesticidas proibidos na UE que acabam assim por chegar ao prato dos cidadãos europeus. Só em 2019, foi aprovado o uso de 169 pesticidas no Brasil, 24 dos quais proibidos na UE”, denunciam.
Zero e TROCA receiam que o acordo de comércio UE-Mercosul leve ao aumento da produção e da exportação de soja, de carnes (bovina, suína e aves) e de biocombustíveis (produzidos a partir de cana-de-açúcar e milho) devido à redução dos custos associados ao trânsito de mercadorias, podendo resultar numa destruição florestal de 122 mil a 260 mil hectares, com especial incidência em áreas adjacentes a terras indígenas.
“Nos últimos dois anos, a Comissão Europeia tem procurado melhorar as garantias de proteção do acordo e eliminar as suas deficiências uma vez que tanto a UE como os países do Mercosul não mostram vontade de o abandonar. Além da necessidade de uma aplicação vinculativa do capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável, este acordo deveria garantir a aplicação eficaz da proposta de regulamento anti-desflorestação e do regime de devida diligência que esta comporta já que a transparência exigida nas cadeias de abastecimento implicará melhores práticas de rastreamento da origem dos produtos nos países do Mercosul e, assim, uma proteção ambiental, climática e dos direitos humanos mais eficaz”, defende este conjunto de associações.
Um regulamento no caminho certo, mas em risco de ser enfraquecido
Segundo a TROCA e a Zero, o regulamento para produtos livres de desflorestação proposto pela Comissão Europeia assume um caminho de transparência e de responsabilização de toda a cadeia de abastecimento, para que se torne cada vez mais difícil a circulação de mercadorias ligadas à desflorestação ou à degradação de ecossistemas florestais. No entanto, algumas definições vagas e aspetos pouco claros podem enfraquecer o regulamento e deixá-lo vulnerável a emendas que comprometam a sua eficácia, tais como:
- As isenções para empresas, resultantes de uma definição excessivamente abrangente de pequenas e médias empresas (PME), podem deixar de fora cadeias importadoras.
- A falta de responsabilização do setor financeiro permitirá que se continue a financiar a destruição de florestas tropicais.
- Mercadorias como a borracha e o milho, a par de outros ecossistemas para além das florestas, já deveriam estar incluídos na primeira versão do regulamento, caso contrário resultarão danos evitáveis e um atraso considerável na concretização dos objetivos do diploma.
- Não estão devidamente acautelados mecanismos de recurso à justiça em caso de violação dos Direitos Humanos e outros direitos.
