A associação Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável assinala mais um Dia Mundial do Reenchimento/Reutilização, hoje, dia 16 de junho, partilhando alguns dados que justificam a importância de fazermos a transição do atual modelo descartável para o reutilizável, na área das embalagens, e medidas concretas que o Governo deve implementar para tornar esta transição uma realidade.

“Durante décadas investimos nas soluções descartáveis, o que resultou em muitos impactos ambientais negativos, entre eles o uso insustentável de recursos e a poluição ambiental. Agora é hora de inverter esta situação”, referem os ecologistas.

A reutilização é uma solução mais sustentável, mas, prossegue a Zero, “para atingir o seu potencial, implica planeamento conjunto e uma intervenção ao nível da infraestrutura do sistema (locais de recolha das embalagens, logística de retorno, instalações de lavagem, redistribuição, sistemas de seguimento das embalagens, incentivos ao retorno)”.

“É também altamente beneficiada pela partilha de soluções (infraestrutura, normalização de formatos de embalagem – formatos universais), pela durabilidade (número de utilizações de cada item de embalagem), pela formação dos recursos humanos mais diretamente envolvidos no sistema e pela própria escala do sistema, entre outros fatores”, clarifica a associação.

Partindo das conclusões de um estudo lançado recentemente pela Zero Waste Europe, em conjunto de vários outros parceiros, a Zero apresenta as 5 medidas fundamentais para acelerar a transição para a reutilização na área das embalagens em Portugal e avalia a adequação do quadro legislativo nacional perante este desafio.

Medidas de política pública que devem ser implementadas

1) Estabelecer limites à quantidade de embalagens descartáveis
Uma medida importante, diz a Zero, é definir objetivos de redução de embalagens descartáveis no mercado, algo que pode ser feito setor a setor e por unidade, por exemplo, avançar para a redução em 50% do número de embalagens usadas para refeições prontas a consumir, bebidas, comércio eletrónico e produtos de higiene para a casa, até 2030.

Portugal não tem nada previsto nesta linha para já, mas este é um passo importante para dar sinais ao mercado e à sociedade sobre o futuro na área da embalagem.

2) Introduzir metas de reutilização genéricas e/ou específicas por setor
“As metas são importantes para dar segurança de investimento e clareza no caminho a seguir para o futuro”, faz ver a Zero.

A este nível Portugal está relativamente bem posicionado, considera a associação ambientalista, “pois já tem previstas algumas metas genéricas e específicas (bebidas), ainda que setores como o da disponibilização de refeições prontas e do envio de encomendas ainda não as possuam. Tratando-se de setores de grande potencial para a reutilização, é importante avançar com metas específicas”.

O enquadramento legislativo que dita a inevitabilidade da transição para a reutilização:

Segundo o Decreto-Lei 102 D de 10 de dezembro de 2020, em 2030, 30% das embalagens usadas em Portugal terão de ser reutilizáveis e até ao final de 2022, a indústria, os retalhistas e o setor Horeca têm de apresentar e finalizar uma proposta de metas de reutilização para embalagens de bebidas com efeito a partir de 2023.

A partir de janeiro de 2023, os restaurantes terão de disponibilizar as bebidas em embalagens reutilizáveis, para consumo no local, sempre que existam no mercado e os retalhistas terão de disponibilizar as bebidas que comercializam também em embalagem reutilizável, sempre que exista oferta no mercado.

Segundo o Decreto-Lei 78-2021 de 24 de setembro de 2021, a partir de 1 de janeiro de 2024, os restaurantes e estabelecimentos que vendam refeições prontas a consumir (take away), terão de ter à disposição dos seus clientes opções reutilizáveis.

No âmbito da revisão da Diretiva embalagens (cuja proposta deverá ser conhecida após o verão) está prevista a inclusão de metas de reutilização.

3) Incentivos económicos para acelerar a transição para a reutilização
De acordo com a Zero, nesta área é possível trabalhar ao nível da responsabilidade alargada do produtor, de forma a que uma parte do ecovalor pago pelas marcas quando colocam uma embalagem no mercado seja canalizado para financiar a infraestrutura necessária para os sistemas reutilizáveis.

Neste domínio, Portugal “não tem ainda nada concretizado, mas o facto das licenças de diferentes entidades gestoras estarem atualmente em revisão abre aqui uma grande oportunidade para fomentar esta mudança estrutural”, evidencia a associação ambientalista.

Para a Zero, a introdução de taxas sobre as embalagens descartáveis pode ser também uma fonte de verbas para investir e incentivar os sistemas de reutilização. “Neste caso, Portugal irá implementar uma taxa sobre as embalagens de plástico usadas no pronto a comer já a partir de julho deste ano e sobre as de alumínio em janeiro próximo. De qualquer modo, trata-se de uma medida claramente insuficiente em termos de amplitude para conseguir ter impacto estrutural no sistema”, comenta a Zero.

4) Fomentar as soluções reutilizáveis
“É muito importante que as opções reutilizáveis sejam disponibilizadas aos consumidores de forma prática e acessível, apoiada pelos incentivos certos. Quer o setor Horeca, quer os retalhistas devem disponibilizar soluções reutilizáveis, sendo que o direito do consumidor a trazer os seus próprios recipientes e embalagens deve ser garantido”, afirma a associação.

Na perspetiva da Zero, nesta área, Portugal já deu os primeiros passos, visto que a partir de janeiro de 2023, quer no setor Horeca, quer no canal alimentar, será obrigatório disponibilizar ao consumidor embalagens de bebidas reutilizáveis, sempre que esteja disponível no mercado. “Sendo importante ir para além do que já está disponível no mercado, este é já um primeiro passo importante. Também no que diz respeito ao direito do consumidor a usar as suas próprias embalagens ou recipientes quando vai às compras, este está previsto na lei e em aplicação desde julho de 2021”, afirma a associação.

5) Apoiar a implementação de sistemas de reutilização/reenchimento
Fomentar a utilização de sistemas de depósito com retorno como forma de garantir a efetiva reutilização das embalagens é um ponto central para a Zero. Também é importante, assinala a associação, “definir os requisitos essenciais de sistemas partilhados de embalagens reutilizáveis, padronização das embalagens e princípios básicos para a organização de um sistema eficaz”.

No entendimento da Zero, “em Portugal, já existe alguma experiência na utilização de sistemas de depósito com retorno na área das embalagens de bebidas, pelo que este conhecimento pode ser capitalizado para outros setores. Para além de quem é responsável pela gestão do sistema, também uma boa parte dos consumidores tem ainda memória dos sistemas de reutilização. No que diz respeito à normalização e utilização de sistemas partilhados, está praticamente tudo por fazer”.

Os números que justificam a urgência da transição para a reutilização de embalagens
– Portugal estabeleceu que, entre 2012 e 2020, iria reduzir a produção de resíduos urbanos em 10%, prevendo uma produção de resíduos per capita anual de 410kg em 2020. Contudo, em 2019, o valor per capita anual foi de 513kg/hab/ano, ou seja, 103kg/hab/ano acima do previsto.
– A proposta de plano estratégico de resíduos urbanos para 2030 propõe uma meta de redução de 15% da produção de resíduos até 2030. Se não queremos chegar a 2030 com o mesmo cenário de 2020, é urgente agir para reduzir o uso de embalagens descartáveis.
– A aposta na reciclagem, ainda que importante, já demonstrou ser claramente insuficiente para resolver o problema do uso desenfreado de embalagens descartáveis, pelo que é fundamental começar a trabalhar na prevenção da sua produção (redução e reutilização).
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