A produção e a utilização de energia representam 75% das emissões da UE, mas com as mais recentes medidas acordadas pelo Conselho de Ministros europeus do Ambiente a expectativa é que esta pegada seja reduzida, de modo a permitir que a Europa cumpra o objetivo global da UE de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

Metas vinculativas nas energias renováveis na UE

O Conselho acordou em fixar uma meta vinculativa a nível da UE de 40% de energia proveniente de fontes renováveis no cabaz energético total até 2030. A nível da UE, a meta atual é de, pelo menos, 32%.

Os Estados-Membros terão de aumentar os seus contributos nacionais estabelecidos nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima (PNEC), que devem ser atualizados em 2023 e 2024, a fim de alcançarem coletivamente a nova meta.

Além disso, para fazer avançar a integração das energias renováveis em setores em que a incorporação tenha sido mais lenta, o Conselho chegou a acordo sobre metas e medidas setoriais mais ambiciosas.

No que diz respeito aos sub-objetivos para os transportes, o Conselho introduziu a possibilidade de os Estados-Membros escolherem entre:
• uma meta vinculativa de redução de 13% da intensidade das emissões de gases com efeito de estufa nos transportes até 2030. Estarão disponíveis mais opções para os Estados-Membros alcançarem este objetivo, como a possibilidade de estabelecer um objetivo diferenciado para o transporte marítimo, desde que o objetivo global seja atingido;
• ou uma meta vinculativa de, pelo menos, 29% de energias renováveis no consumo final de energia no setor dos transportes até 2030

Biocombustíveis avançados

O Conselho fixou um objetivo secundário vinculativo para os biocombustíveis avançados na quota de energias renováveis fornecidas ao setor dos transportes em 0,2% em 2022, 1% em 2025 e 4,4% em 2030, integrando a adição de uma dupla contabilização para esses combustíveis.

No que diz respeito aos combustíveis renováveis de origem não biológica nos transportes (principalmente hidrogénio renovável e combustíveis sintéticos baseados no hidrogénio), o Conselho chegou a acordo sobre um sub-objetivo indicativo de 2,6%, que corresponde a 5,2%, também com a adição de um multiplicador.

O Conselho acrescentou um limite máximo ao consumo final de energia no setor marítimo a incluir no cálculo dos seus objetivos específicos para os transportes.

O Conselho decidiu um aumento gradual dos objetivos em matéria de energias renováveis para o aquecimento e o arrefecimento, com um aumento vinculativo de 0,8% por ano a nível nacional até 2026 e de 1,1% entre 2026 e 2030.

A taxa média anual mínima aplicável a todos os Estados-Membros é complementada com aumentos indicativos adicionais calculados especificamente para cada Estado-Membro.

O Conselho fixou uma meta indicativa de um aumento médio anual de 1,1% na utilização de energias renováveis para a indústria.

Hidrogénio verde

A UE concordou igualmente que 35% do hidrogénio utilizado na indústria deverá provir de combustíveis renováveis de origem não biológica até 2030 e 50% até 2035.

O Conselho fixou uma meta indicativa de, pelo menos, 49% de energias renováveis nos edifícios em 2030.

O Conselho reforçou os critérios de sustentabilidade para a biomassa, a fim de reduzir o risco de produção insustentável de bioenergia. O Conselho acrescentou igualmente medidas destinadas a limitar a fraude no que diz respeito à durabilidade dos biocombustíveis.

O Conselho incluiu procedimentos acelerados de licenciamento para projetos de energias renováveis, em consonância com as prioridades do Plano RePowerEU, tal como proposto pela Comissão em maio de 2022. O objetivo é acelerar a implantação das energias renováveis no contexto do plano da UE para se tornar independente dos combustíveis fósseis russos, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.

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