A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis lamenta que o Parlamento Europeu tenha avançado com a aprovação da classificação da energia nuclear e do gás natural como sustentáveis, aceitando a proposta de taxonomia verde proposta pela Comissão Europeia.

A aprovação surgiu após o Parlamento Europeu ter rejeitado, no passado dia 6 de julho, uma moção para se opor à inclusão de ambos enquanto atividades económicas ambientalmente sustentáveis, ​​sob o Ato Delegado de Taxonomia da Comissão Europeia.

Para que sejam considerados sustentáveis, os projetos de produção de eletricidade a partir de gás natural têm de ter emissões de ciclo de vida abaixo de 100g CO2/kWh, ou obedeçam a uma série de condições rigorosas e obtenham uma licença de construção até 2030. As centrais de ciclo combinado a gás natural devem ter planos para mudarem para gases renováveis ou de baixas emissões de carbono até ao final de 2035, de acordo com um limite geral de emissões de CO2 de 270 g/kWh ou emissões anuais que não excedam uma média de 550 kg/kW em 20 anos.

No caso da energia nuclear, a inclusão implica o investimento em novos projetos da Geração III+ com construção aprovada até 2045, bem como o investimento em investigação e desenvolvimento em tecnologias avançadas que promovam segurança e desperdício mínimo, e no prolongamento da vida útil de centrais nucleares já existentes.

“Esta tomada de posição representa um retrocesso climático que põe em causa os compromissos já assumidos para travar as alterações climáticas, nomeadamente as metas do Acordo de Paris, com vista a limitar o aquecimento global a um aumento de 1,5 graus centígrados acima dos valores pré-industriais”, sublinha o Presidente da Direção da APREN, Pedro Amaral Jorge.

É certo que a energia nuclear não produz emissões de dióxido de carbono, mas gera resíduos radioativos que Portugal tem recusado historicamente. Esta opção deixar-nos-ia a braços com o difícil problema de gestão de resíduos perigosos, além das óbvias questões de segurança operacional face a eventuais desastres que as alterações climáticas poderão potenciar.

Por outro lado, até à data, as centrais nucleares levam entre 10 e 19 anos a serem construídas, desde o seu planeamento até ao início da sua operação, não refletindo, por isso, a urgência da transição energética.

Aceitar o gás natural como energia sustentável não é mais do que branquear as emissões de carbono. O gás natural deve ser encarado como um combustível de transição, mas considerá-lo sustentável só contribuirá para o protelamento da urgente transição energética. Trata-se ainda de uma fonte de energia que torna a eletricidade mais cara, já que há lugar a pagamento de emissões, o que acarreta impactos financeiros negativos no consumidor.

“Com este novo enquadramento será muito fácil que os países cumpram metas de energia verde, dando a ilusão de que estão no caminho da descarbonização, quando, na realidade, estão a afastar-se desse objetivo de uma forma que pode ser irreversível, como os cientistas têm alertado”, sublinha Pedro Amaral Jorge.

A invasão da Ucrânia por parte da Rússia veio mostrar que a Europa e o mundo têm que aprender a viver sem o gás natural. “A solução não é normalizá-lo encarando-o como energia sustentável, mas apostar em outros gases renováveis, como o hidrogénio verde ou o metano sintético”, enfatiza Pedro Amaral Jorge.

“Ao abrir este precedente perigoso, que é contraditório face a tudo o que foi anunciado, a Europa arrisca-se a ver outros países do mundo a seguir o exemplo e priorizar o nuclear e ao gás natural em detrimento das renováveis que são as tecnologias que podem efetivamente garantir a transição energética”, vinca.

Para a APREN é lamentável que esta decisão entre em contraciclo face ao caminho inicialmente definido. “Desta forma está a perpetuar-se a dependência energética de combustíveis fósseis importados ao invés de privilegiar a aposta em recursos endógenos explorados in loco”, resume Pedro Amaral Jorge, lembrando que esta decisão terá impactos perniciosos em termos de financiamento comunitário.

A APREN louva a posição assumida por 18 dos 21 eurodeputados portugueses, que se manifestaram contra esta opção e não reconhecem o gás natural e o nuclear como energias sustentáveis.

Se não existir mais oposição, as novas regras da taxonomia verde entrarão em vigor em 2023.

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