Um grupo de sete organizações não-governamentais (ONG) da União Europeia (UE), onde se inclui a associação Zero, apresentou uma ação de anulação no Tribunal de Justiça da União Europeia procurando bloquear a inclusão de projetos de bioenergia e atividades florestais na Taxonomia Europeia para Atividades Sustentáveis, argumentando que as normas desta classificação irão encorajar projetos que contribuem para o aquecimento global e a degradação das florestas. O processo foi apresentado esta quinta-feira, um dia após uma votação no Parlamento Europeu “que aprovou, e bem, mais restrições na queima de árvores para energia ‘renovável’”, aponta a Zero.
A Taxonomia, que tem sido amplamente criticada por incluir o nuclear e o gás natural como investimentos sustentáveis, inclui também projetos que aceleram o corte de árvores e a queima de madeira apesar do seu impacto significativo nos ecossistemas e no clima.
Clementine Baldon da equipa de advogados Baldon Advocats, advogada e coautora da ação, afirmou que “ao classificar atividades poluentes e destrutivas como sustentáveis, a Comissão está a direcionar o chamado ‘investimento sustentável’ para atividades que causam imensos danos ambientais. Por conseguinte, pedimos ao Tribunal que anule a recusa da Comissão em rever a sua decisão de classificar estas atividades como sustentáveis”.
A ação interposta argumenta que os critérios de qualificação para projetos florestais e bioenergéticos violam obrigações legais básicas ao abrigo da legislação da UE, bem como obrigações fundamentais ao abrigo do Regulamento da Taxonomia, porque não se baseiam em provas científicas, não conseguem mitigar as alterações climáticas e causam danos significativos ao ambiente.
O pedido de revisão solicitado pelas ONG em fevereiro de 2022 foi declinado pela Comissão Europeia
Os demandantes desta ação são as ONG Save Estonia’s Forests, ROBIN WOOD (Alemanha), Clean Air Committee (Holanda), Workshop for All Beings (Polónia), ZERO (Portugal), 2Celsius (Roménia) e Protect the Forest (Suécia). Outras 50 ONG assinaram uma carta aberta à Comissão Europeia, declarando o seu apoio à revisão da proposta em causa.
Esta é uma ação liderada por Clementine Baldon da empresa de advogados Baldon Advocats, que é responsável pela redação da seção de bioenergia. Peter Lockley e Ben Mitchell, da 11KBW, lideraram a redação da secção florestal. O Forest Litigation Collaborative (FLC), uma colaboração entre o Lifescape Project e a Partnership for Policy Integrity, apoiaram com contribuições científicas e jurídicas.
“A Comissão Europeia não forneceu qualquer base científica para os critérios florestais e bioenergéticos, colocando as florestas e o clima em risco”, disse Elsie Blackshaw-Crosby do Projeto Lifescape, que forneceu apoio jurídico. “Os critérios da taxonomia não estão simplesmente errados, são ilegais, e pedimos ao tribunal que os retire”.
A ação de anulação surge na sequência de um pedido de revisão apresentado em fevereiro de 2022 pelas ONG que solicitaram à Comissão Europeia que reconsiderasse e revisse os seus critérios para a biomassa florestal e os projetos florestais.
A Comissão Europeia declinou a oportunidade de revisão, levando ao arquivamento do processo judicial. A organização de direito ambiental ClientEarth está também a apresentar um processo semelhante, desafiando os critérios da Taxonomia em matéria de bioenergia, bem como critérios para produtos químicos orgânicos.
Relatórios recentes publicados pelo New York Times destacaram a exploração ilegal de madeira para produção de energia em algumas das últimas florestas ancestrais da UE. As ONG têm sido altamente críticas quanto à classificação da UE à biomassa florestal queimada como energia renovável, dado ser impulsionadora da destruição das florestas e do aumento das emissões de dióxido de carbono. Acresce que uma campanha que defende a desqualificação da energia proveniente da biomassa florestal ao abrigo da Diretiva das Energias Renováveis (RED) da UE foi apoiada por mais de 110 ONG.
As normas da taxonomia para projetos de bioenergia são essencialmente as mesmas que os critérios da RED que desencadearam os pedidos de revisão, mesmo por parte da Comissão Europeia.
Uma votação sobre a RED realizada no Parlamento da UE na quarta-feira, 14 de setembro, véspera da apresentação da ação judicial Taxonomia, indica que os decisores políticos estão a considerar restringir a utilização de biomassa florestal para energias renováveis, embora a decisão final sobre a política só seja tomada mais para o final do ano com a conclusão das negociações do Trílogo.
Fenna Swart, da ONG holandesa Clean Air Committee, salienta que “o corte e a queima de florestas não é uma solução para cumprir os objetivos de redução do Acordo de Paris e não podemos permitir que o investimento continuado nestas atividades seja chamado ‘renovável’ ou ‘sustentável’. As pessoas nos Países Baixos e em todo o mundo pagarão caro se a taxonomia da Comissão Europeia não for travada”.
“O corte e a queima de florestas não é uma solução para cumprir os objetivos de redução do Acordo de Paris e não podemos permitir que o investimento continuado nestas atividades seja chamado ‘renovável’ ou ‘sustentável'”.
“Da seca aos incêndios florestais, já estamos a assistir aos impactos devastadores das alterações climáticas”, disse Nuno Forner da Zero. “As soluções climáticas da Europa não devem agravar estas crises através do greenwashing de atividades poluentes e insustentáveis, que é exatamente o que a Taxonomia está atualmente a fazer”.
Augustyn Mikos, da Associação de ONG Workshop for All Beings, reforça: “Os investimentos que, em última análise, apoiam a queima de árvores não são verdes e não devem ser rotulados como verdes. Na Polónia, assistimos a um aumento de 150 vezes na utilização de biomassa florestal para a produção de energia nos últimos 15 anos. Outros incentivos para apoiar estas atividades representam uma grande ameaça para as nossas florestas, qualidade do ar e clima”.
“O facto de demorar muitas décadas para as árvores e ecossistemas florestais voltarem a crescer, mas de uma árvore poder ser queimada extremamente rapidamente, parece ser constantemente suprimido pelas empresas que procuram o lucro. A crescente procura de bioenergia florestal está a destruir os nossos mais importantes sumidouros naturais de carbono que nos ajudam a mitigar as condições climáticas extremas em consequência das alterações climáticas e que são uma fonte de biodiversidade. Os políticos têm-se deixado enganar por este mito e precisam urgentemente de corrigir os seus erros”, diz Jana Ballenthien, Robin Wood Forest Campaigner.
