Desilusão: é desta forma que a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta avalia o conteúdo da proposta de Orçamento de Estado para 2023, revelada esta semana pelo governo.

“Foi com grande esperança que a MUBi assistiu, nos últimos meses, a declarações do Governo em torno de uma forte aposta nos modos ativos de deslocação, como forma determinante para reduzir os custos ambientais e económicos da dependência do automóvel e, simultaneamente, melhorar a saúde pública e qualidade de vida das pessoas nas cidades”, começa por afirmar a associação.

Contudo, contrapõe, “quando tem a oportunidade de traduzir o discurso em ações legislativas consequentes, o Governo contradiz-se a si próprio. A mobilidade ativa fica praticamente de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), sendo ainda pior tratada que no OE 2022!”

Explica a MUBi que em toda a proposta de Lei não existe uma única rúbrica destinada à mobilidade ativa. “O mesmo milhão de euros que o OE 2022 alocou à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030), que já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta Estratégia, passa agora, no OE 2023, a ser dividido com a Estratégia Pedonal (ENMAP 2030). Como termo de comparação, 1 milhão de euros é quanto o governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade ativa”, afirma a MUBi.

Rui Igreja, dirigente da MUBi disse que “esta proposta de Orçamento de Estado é uma completa deceção. Quando se esperava que a mobilidade ativa, depois de tão sublinhada a sua importância e prometida a sua prioridade, finalmente tivesse um lugar de destaque na política orçamental, fica praticamente esquecida e pior tratada que em anos anteriores. Esperamos que haja bom senso e responsabilidade nas discussões do OE 2023 para trazer os modos ativos para o centro das políticas de combate às alterações climáticas e como principal instrumento orçamental para a alteração das políticas de mobilidade à escala nacional.”

No final da década, lembra esta associação, “os modos ativos deverão ser a principal opção de deslocação para quase metade dos portugueses, conforme estipulam as duas estratégias”.

A MUBi recorda que “4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 deverão ser feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030. A quota modal das deslocações a pé deverá aumentar para 35% também até 2030. Alcançar estas metas requer um grande investimento e esforço do Estado para uma profunda transformação da mobilidade urbana em Portugal”.

“Porém, o Governo excluiu a mobilidade ativa do Plano de Recuperação e Resiliência e, também, do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, do Portugal 2030”, denuncia a MUBi.

“Com a omissão igualmente nos Orçamentos do Estado, permanece uma incógnita como serão financiadas muitas das 51 medidas da ENMAC 2020-2030. Esta Estratégia já está no seu quarto ano de implementação, mas continua a marcar passo”, acusa a associação.
“Sem recursos humanos e ainda sem ter o seu Plano de Ação devidamente orçamentado e calendarizado, começa a ser evidente que o Governo falhará largamente as metas intercalares para 2025”, desconfia a MUBi.

Para a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, a utilização da bicicleta e o caminhar devem ser pilares das políticas de mobilidade e, por conseguinte, também nos instrumentos orçamentais. “A MUBi apresentou 6 medidas prioritárias para o OE 2023. Contamos que grande parte delas venham a ver luz verde durante o processo de discussão do Orçamento na Assembleia da República, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável”, refere a associação.

O que a MUBi propõe?
1. Dotar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 de recursos para acelerar a sua implementação
2. Programa de contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade ativa e sustentável
3. Programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) por parte dos municípios portugueses, com um gestor do programa a nível nacional
4. Programa de apoio para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos activos
5. Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
6. Taxa reduzida de IVA (6%) para velocípedes e componentes.

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