O governo pretende criar ao largo de Viana do Castelo uma “Zona Livre Tecnológica” de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
No âmbito da Cimeira Luso-Espanhola, realizada na passada semana e com o intuito de fomentar sinergias na produção de energia a partir de fontes renováveis no mar, offshore e nearshore, foi colocada em consulta pública uma portaria que prevê a delimitação geográfica desta futura Zona Livre Tecnológica (ZLT) em Viana do Castelo.
O projeto de portaria está em consulta até 22 de dezembro.
As ZLT visam “promover e facilitar a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos, modelos inovadores, conceitos, modelos de negócio, quadros regulatórios específicos, no âmbito das atividades de produção, armazenamento, promoção da mobilidade elétrica e autoconsumo de eletricidade”, refere a nota explicativa do projeto de portaria.
O projeto de portaria em causa “delimita a área da ZLT no interior da área mais vasta, designada por zona piloto, que o Plano de Situação destina para o desenvolvimento de tecnologias e processos de produção, antes de se perspetivarem zonas para estabelecimento de previsíveis parques eólicos marinhos. Ou seja, a área da ZLT inserir-se-á numa área já hoje destinada a projetos que são da natureza dos projetos que poderão vir a ser desenvolvidos na ZLT, conforme são definidas no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro”.
Cada projeto que se pretenda instalar na ZLT de Viana do Castelo e tenha autorização da entidade que a gere, terá de solicitar, à DGRM–Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, autorização para a utilização do espaço marítimo e seguir os procedimentos normais previstos no Decreto-lei n.º 38/2015, de 12 de março.
