É hoje divulgado na COP27 o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, CCPI na sigla original (Climate Change Performance Index), um instrumento que traduz o desempenho das políticas climáticas de cada país.

No cálculo do CCPI entram os progressos em matéria de mitigação climática em 59 países com as emissões mais elevadas. O CCPI é uma ferramenta importante para aumentar a transparência na política climática internacional e permite a comparação dos esforços de proteção do clima e do progresso feito por cada país.

O CCPI é publicado anualmente desde 2005 e o relatório do CCPI2022 está disponível em inglês através destes links:
Versão completa. e versão para Portugal.

O objetivo do índice é colocar pressão política e social sobre os países que, até agora, não conseguiram tomar medidas ambiciosas que contribuam o suficiente para a estabilidade climática global, e também destacar os países com as melhores práticas climáticas.

A dependência de combustíveis fósseis, espelhada na atual crise energética, continua a ser uma realidade refletida no índice, apesar de haver países com bom desempenho que fizeram progressos na mitigação climática ao apostarem na eficiência energética e em fontes renováveis.

Tal como no ano passado, os três primeiros lugares do ranking mantêm-se vagos, uma vez que nenhum país está completamente alinhado com o objetivo de manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5°C.

E Portugal?

Portugal ficou classificado no 14.º lugar, subindo dois lugares no ranking face ao ano passado e faz, por isso, parte dos países com classificação ‘alta’. Esta é a segunda classificação mais elevada do índice, sendo que a de ‘muito alta’ permanece vaga (no total de cinco classificações: muito alta, alta, média, baixa e muito baixa).

“Desde o ano passado, Portugal sobe dois lugares, da 16.ª para a 14.ª posição, mas pode e deve fazer melhor”, comenta a associação ambientalista Zero.

O Índice CCPI tem por base o conjunto mais recente de estatísticas fornecidas pela Agência Internacional de Energia relativas ao ano de 2020 (o último disponível) e uma avaliação por peritos do desempenho atual no que respeita às políticas climáticas, à escala nacional e internacional.

Portugal sobe posições graças ao fecho das centrais a carvão e lei de bases clima, mas com fraco desempenho no setor dos transportes, florestas e agricultura.

O resultado de Portugal na categoria de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) foi o que mais melhorou, registando agora um nível médio (as categorias são avaliadas com os níveis alto, médio e baixo), devido à tendência de descida das emissões nos últimos anos.

As categorias de Utilização de Energia, Energias Renováveis e Política Climática também recebem uma classificação média, nomeadamente devido à elevada quota de energias renováveis na utilização de eletricidade e à baixa utilização de energia per capita.

No entanto, aponta a associação Zero, “tem-se verificado [no nosso país] um forte aumento da capacidade fotovoltaica centralizada, o que é positivo, mas é necessário também um maior esforço na descentralização desta fonte de energia”.

“A Lei de Bases do Clima, publicada em fevereiro de 2022, inclui uma maior ambição das metas [para o país] ao estabelecer uma redução de 55% de emissões de GEE até 2030 (em comparação com os níveis de 2005) e a avaliação do alcance da neutralidade climática em 2045, em vez de 2050, o que contribuiu para melhorar a posição de Portugal no CCPI”, salientam os ambientalistas.

Mas a Zero considera que “há falta de ambição em algumas áreas, nomeadamente no que diz respeito aos subsídios aos combustíveis fósseis, cujo fim está apenas previsto para 2030. Além disso, é preciso ainda colocar em prática a real implementação e aplicação da lei, o que tarda em acontecer”.

A eliminação total da utilização do carvão na produção de energia, com o fecho da central de Pego em novembro de 2021, “é um ponto positivo a assinalar, permitindo reduzir as emissões no sector da energia. No entanto, as emissões no setor dos transportes não estão contidas, devido à falta de políticas eficazes para o setor, nomeadamente na transferência de quota modal do transporte privado em automóvel para o público”.

A Zero aponta ainda para “a insuficiência na promoção da agricultura sustentável, uma vez que a agricultura intensiva e a monocultura continuam a receber muitos incentivos, e para a falta de medidas eficazes de prevenção de incêndios florestais, que continuam a assolar o país todos os Verões e põem em causa a biodiversidade e as metas de emissões”.

Países em destaque no índice

Países como o Chile, Marrocos e a Índia têm tido um bom desempenho no que diz respeito a este índice e estão a aproximar-se dos países que tradicionalmente obtêm pontuações mais altas, como a Dinamarca e a Suécia, avança a Zero, explicando que o Chile adotou este ano uma lei onde consta o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050 e que inclui medidas concretas nesse sentido. Já a Índia beneficia de níveis de emissões e de utilização de energia per capita muito baixos, e também tem apostado nas energias renováveis.

Os maiores poluidores, China e Estados Unidos, continuam a ocupar alguns dos lugares mais baixos do CCPI. “Devido a novos investimentos em centrais elétricas a carvão, a China registou a maior descida de todas no ranking, apesar da forte adoção de energias renováveis. Já os Estados Unidos conseguiram subir alguns lugares devido às novas políticas de ação climática anunciadas por Joe Biden, aliadas a medidas de implementação concretas. No entanto, as suas emissões per capita, bem como a quota de energia renovável per capita, mantêm-se mal classificadas”, referem os ecologistas.

A Dinamarca é o país que vai mais à frente na classificação deste índice devido às suas ambiciosas políticas climáticas em termos nacionais e internacionais. “No entanto, ainda não está no caminho certo para reduzir em 50% as suas emissões até 2025 e precisa de medidas mais fortes em termos de eficiência energética”, comenta a Zero.

Por oposição, países como o Irão, a Arábia Saudita e o Cazaquistão apresentam as classificações mais baixas na seriação dos países, devido ao fraco peso das energias renováveis e à sua forte dependência no petróleo.

A Rússia, a Turquia, a Hungria e o Brasil apresentam igualmente um desempenho muito baixo na categoria de políticas climáticas. A Rússia tem mesmo uma pontuação de zero nesta categoria e o Brasil sofreu um retrocesso nas ambições climáticas com o Presidente Bolsonaro. “Mas espera-se aqui uma viragem com o novo Presidente Lula da Silva e que este aplique medidas concretas de implementação de novas políticas, nomeadamente no que diz respeito à proteção da Amazónia e à redução da dependência de combustíveis fósseis”, declaram os ambientalistas da Zero.

A Austrália, graças a um novo governo mais progressista, já não se encontra no final da tabela do índice, apesar de continuar com um desempenho climático bastante fraco.

União Europeia: diferenças de desempenho de cada país

A União Europeia foi também avaliada como um todo e subiu três lugares no índice, principalmente devido às melhorias na categoria de política climática com a implementação do ambicioso pacote Objetivo 55.

Apesar disso, existem diferenças de desempenho dos seus Estados-Membros, com a Polónia e a Hungria a registarem lugares muito baixos, em oposição à Dinamarca, Suécia e Países Baixos. A Espanha foi um dos países que mais subiram no Índice ao ter registado melhorias em todas as categorias. Já a França desceu significativamente devido à sua baixa utilização de energias renováveis e, em termos de política internacional, pela sua oposição ao financiamento climático, nomeadamente no que diz respeita às perdas e danos em países afetados por fenómenos extremos.

Sobre o Índice de Desempenho em Alterações Climáticas:
O Índice de Desempenho de Alterações Climáticas (Climate Change Performance Index) é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente alemã Germanwatch e do NewClimate Institute, e é publicado em conjunto com a Rede Internacional de Ação Climática (CAN International). O índice faz uma seriação de 59 países e da União Europeia, responsáveis coletivamente por cerca de 90% das emissões globais de gases de efeito de estufa (GEE). As quatro categorias avaliadas são: Emissões de gases com efeito de estufa (GEE) (40% de peso na classificação final), Energia Renovável (20%), Uso de Energia (20%) e Política Climática (20%). Esta última é baseada em avaliações de especialistas de organizações não-governamentais e grupos de reflexão dos respetivos países. Dentro das categorias Emissões, Energia Renovável e Uso de Energia, o CCPI também avalia que medidas estão a ser tomadas ou não para o objetivo global do Acordo de Paris de conter o aquecimento global bem abaixo de 2°C.

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