Terminada a COP27 (Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas), as associações ambientalistas ZERO e Oikos consideram que o que de mais positivo saiu das negociações foi a criação de um Fundo para Perdas e Danos. Em relação ao resto, houve poucos avanços e muitas desilusões.

“Ao longo das duas semanas de COP em Sharm El Sheikh assistiu-se a um crescimento do momento em torno das compensações por perdas e danos incorridos nos países e comunidades mais vulneráveis associados a catástrofes agravadas pelas alterações climáticas. Este tornou-se, devidamente, o tema central da COP da implementação. Contudo, este tema central da Cimeira foi, possivelmente, também o mais contencioso”, referem em comunicado conjunto ZERO e Oikos.

“A COP27 abriu com uma boa notícia que elevou os ânimos de todos aqueles que têm vindo a reivindicar financiamento para perdas e danos ao longo de vários anos (a ideia foi originalmente apresentada em 1991, há 31 anos) – pela primeira vez este item fundamental foi incluído na agenda. Contudo, no decorrer das negociações tornou-se evidente que conseguir um fundo específico para perdas e danos não seria uma vitória fácil pela complexidade relativamente à disponibilização de financiamento, de quais os países que podem/devem assumir essa responsabilidade, e ainda quais devem ser recetores, num texto que no final aponta para os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento, Estados africanos, mas não exclui à partida outros países em desenvolvimento”, salientam os ecologistas.

ZERO e Oikos assumem que “esta foi uma vitória histórica da sociedade civil, em particular das populações mais vulneráveis, que lutaram pela criação deste fundo”, no entanto, “de acordo com a decisão agora tomada, [tal será] um processo ainda moroso, mas relevante, a par de outros meios de financiamento”.

De resto, a modalidades de implementação deste fundo financeiro terão de ser elaboradas por uma comissão especial, para serem adotadas na próxima COP28, no final de 2023, nos Emirados Árabes Unidos.

Acordo prevê a criação de um fundo para financiar danos climáticos sofridos por países “particularmente vulneráveis”, numa decisão descrita como histórica. mas pouco mais houve de concreto NESTA COP27.

A ZERO e a Oikos, que estiveram presentes na 27ª Cimeira do Clima, a COP27, lamentam “a falta de liderança, transparência e preparação da Presidência egípcia que apresentou o primeiro esboço de um texto de decisão incipiente, pouco ambicioso e excessivamente tardio, que não refletiu a urgência da ação e atrasou em demasia o processo negocial, com documentos a serem revelados sem espaço para análise e concertação das partes e da sociedade civil. As negociações políticas que se seguiram foram pautadas por clivagens acentuadas entre países, sobretudo numa lógica de cisão entre o Norte e Sul Globais, apesar das advertências feitas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para que as Partes esquecessem as suas divergências e se unissem num esforço global e conjunto para evitar a catástrofe”.

Isto perante “um prelúdio tenebroso: o mundo a caminho de um aumento de temperatura de 2,8°C devido às fracas políticas internacionais atuais, que colocam as emissões de gases com efeito de estufa numa rota completamente incompatível com o limite de aquecimento de 1,5ºC consagrado no Acordo de Paris”, enfatizam os ambientalistas.

As questões da mitigação, ou seja, a redução de emissões, têm também assumido um lugar de destaque nas negociações, sobretudo a discussão relativa ao limite de aumento da temperatura média global de 1,5ºC. “Os mais recentes relatórios mostram-nos que estamos num caminho que está completamente desenquadrado deste objetivo, contudo, ainda é possível cumprir o 1,5ºC. De mais a mais, não podemos deixar de notar que o 1,5ºC não é um objetivo, é um limite (que não deve ser ultrapassado)”, salientam ZERO e Oikos.

“Aquilo a que assistimos no decorrer da COP27, foi uma tentativa de corroer a confiança neste limite, apontando antes para o limite de 2ºC que está igualmente previsto no Acordo de Paris. Países como a China e a Índia têm procurado evidenciar que o objetivo real do Acordo de Paris seria limitar o aumento de temperatura a 2ºC, sendo então possível cumprir com o Acordo se se alterasse a meta. Esta é uma tentativa verdadeiramente nefasta de justificar e prolongar a aposta em combustíveis fósseis e era, portanto, vital que se orientassem os esforços de mitigação no sentido de cumprir com o 1,5ºC. Aspetos cruciais da mitigação não foram consignados no plano de implementação de Sharm El Sheikh e não se progride em relação a Glasgow, como sejam o garantir um pico de emissões antes de 2025, a necessidade de metas mais ambiciosas de todos os países, ou o abandono progressivo ou definitivo dos combustíveis fósseis”, explicam ZERO e Oikos.

“O plano reconhece o papel relevante de proteger, conservar e restaurar a natureza e os ecossistemas. Na área da energia, a referência às energias renováveis fica aquém do desejável, abrindo caminho a modos de produção insustentáveis. Acrescente-se ainda que infelizmente, esta COP27 e todos os países que nela participaram, também não estiveram à altura e não souberam defender o futuro da humanidade perante os interesses das grandes empresas de petróleo e gás. Não é à toa que esta COP acolheu através das delegações de diversos países mais de 600 lobistas de combustíveis fósseis”, lamentam os ecologistas.

A própria União Europeia se mostrou desiludida com a falta de ambição na redução das emissões de gases com efeito de estufa: “O que temos aqui é um passo muito curto para os habitantes do planeta. Não proporciona esforços adicionais suficientes por parte dos principais emissores para aumentar e acelerar as suas reduções de emissões”, considerou Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, na sessão plenária final da COP27.

“Esta COP27 não esteve à altura e não soube defender o futuro da humanidade perante os interesses das grandes empresas de petróleo e gás”, dizem os ecologistas

E o financiamento climático para mitigação e adaptação?

A questão permaneceu contenciosa, havendo alguma relutância por parte de alguns países, incluindo a UE, de garantir que o dinheiro que os países falharam em entregar a partir de 2020, seja pago na sua totalidade até 2025. Na perspetiva da ZERO e da Oikos, a dívida deveria continuar a ser passada de ano para ano até ser saldada na totalidade, o que, na prática significa um total de 600 mil milhões de euros entre 2020 e 2025. “Infelizmente, a decisão da COP27 não inclui linguagem neste sentido, e continuamos a ver uma lacuna muito grande em termos de financiamento climático”, evidenciam os ecologistas.

o texto final não reflete a necessidade de eliminar gradualmente todos os combustíveis fósseis, lamentam os ambientalistas

Nesta COP27, “as discussões foram marcadas pelos constantes apelos e reivindicações por maior ambição e justiça climática, culminando positivamente num acordo sobre a criação de um Fundo para Perdas e Danos. Ainda assim, o texto final não reflete a necessidade de eliminar gradualmente todos os combustíveis fósseis, condição essencial para assegurar um aquecimento não superior a 1,5°C em relação à era pré-industrial. O incumprimento destas premissas significa que todo o financiamento climático corresponde a dinheiro que pode abrandar um pouco a nossa velocidade, mas mantém-nos na ‘autoestrada do inferno’ – é fundamental que se aproveite o ímpeto criado em torno da justiça climática, direcionando agora a luta para a tarefa árdua de garantir melhores resultados nestas frentes na COP28 nos Emirados Árabes Unidos”, assinalam os ambientalistas.

Balanço final

“O texto final não reflete a necessidade de eliminar gradualmente todos os combustíveis fósseis, condição essencial para assegurar um aquecimento não superior a 1,5°C em relação à era pré-industrial. O incumprimento destas premissas significa que todo o financiamento climático corresponde a dinheiro que pode abrandar um pouco a nossa velocidade, mas mantém-nos na ‘autoestrada para o inferno’ – é fundamental que se aproveite o ímpeto criado em torno da justiça climática, direcionando agora a luta para a tarefa árdua de garantir melhores resultados nestas frentes na COP28 nos Emirados Árabes Unidos”, finaliza a sua análise ZERO e Oikos.

Como foi a prestação de Portugal?
A ZERO e a Oikos acolhem positivamente a vontade demonstrada por Portugal em desempenhar um papel mais ativo e preponderante nas próximas Cimeiras do Clima, incluindo a disponibilidade para coordenação política de temas em discussão, bem como a responsabilidade de ter uma presença física nos recintos através de um Pavilhão de Portugal.
“Apesar dos avanços retraídos em matéria de financiamento para adaptação refletidos nesta decisão da COP27, a ZERO e Oikos não deixam de notar, com agrado, que Portugal anunciou uma contribuição de um milhão de euros para o Fundo de Adaptação a acrescentar aos quatro milhões incluídos no restante financiamento climático para mitigação e adaptação. A ZERO e a Oikos consideram que estes montantes devem ser revistos em alta e defende um trabalho conjunto com o governo no sentido de olhar para critérios que substanciem um valor justificado e equilibrado por parte do nosso país”.
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