O IVA na compra de velocípedes vai passar a ser de 6%, segundo uma proposta aprovada esta semana na Assembleia da República, no âmbito da discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2023.
A proposta aprovada partiu do Partido Livre obteve os votos favoráveis de todos os partidos, exceto PSD e Chega que se abstiveram.
A reparação e manutenção destes veículos já beneficia de taxa reduzida, mas, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, essa taxa também irá recair sobre a aquisição de bicicletas.
Na nota explicativa, o Livre diz que “a Portugal não basta querer integrar o pelotão da frente dos países desenvolvidos no que tange à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde da população, à mobilidade no espaço público: para tanto, há que adotar medidas que o posicionem no lugar da frente”.
O grupo parlamentar cita a “Resolução do Conselho de Ministros nº 131/2019, que aprovou a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030” que estipula, dentre outras, a meta de que pelo menos 10% das deslocações nas cidades portuguesas sejam feitas em bicicleta até 2030, sendo que em 2025 o objetivo é que esse número se cifre já nos 4%.
“Tal ambição, essencial à proteção do ambiente, à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde e economia das pessoas e à qualidade de vida das e nas cidades, exige, naturalmente, medidas que estimulem a mudança de paradigma da viatura automóvel para a bicicleta. Dentre diversas, a redução do IVA na sua aquisição, na linha do que já se passa com os serviços de reparação, afigura-se como um passo que não deixando de ser modesto, é todavia essencial e capaz de ajudar pela qual o ambiente, a saúde e o espaço público anseiam”.
A compra e reparação de bicicletas vão sofrer uma baixa significativa do IVA, como era desejável pelas empresas do setor
“Desde 2019 que vínhamos a reivindicar esta medida, pois entendemos que esta é uma forma de apoiar o setor português das duas rodas e mobilidade suave, um setor com forte implementação e expansão e também de incentivar o uso da bicicleta, promovendo hábitos de deslocação mais saudáveis para todos e para o ambiente.
Pugnamos pela baixa do IVA, tal como, durante a pandemia, fizemos pressão para que as oficinas de reparação de bicicletas pudessem manter-se abertas, tal como as do setor automóvel. Felizmente temos encontrado sensibilidade, junto do Governo português, para entender estes temas e a presente redução do IVA é mais um bom exemplo de como há sensibilidade para as duas rodas e mobilidade suave nacionais, um setor, reforço, em grande expansão e com fortíssimo pendor de exportação, que desta forma ganha ainda mais competitividade, quer interna, quer além-fronteiras” – Comentário de Gil Nadais, Secretário-Geral da ABIMOTA, associação que representa a indústria nacional de bicicletas
