O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre uma proposta para fortalecer as regras de sustentabilidade para baterias e seus resíduos. Pela primeira vez, a legislação regulamentará todo o ciclo de vida de uma bateria – desde a produção até à reutilização e reciclagem – e garantirá que estes equipamentos sejam seguros, sustentáveis e competitivos. O acordo é provisório, pendente de adoção formal em ambas as instituições.
O acordo provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento será aplicável a todas as baterias, incluindo todos os resíduos daí resultantes, baterias de veículos elétricos, baterias industriais, baterias de chumbo-ácido de partida, iluminação e ignição (SLI), usadas principalmente para veículos e máquinas, e baterias para meios leves de transporte (por exemplo, bicicletas elétricas, e-mopeds, e-scooters).
Metas de recolhas
O regulamento estabelece requisitos de fim de vida, incluindo metas e obrigações de recolha, metas para a recuperação de materiais e responsabilidade alargada do produtor.
O acordo estabelece metas para os produtores recolherem resíduos de baterias portáteis (63% até ao final de 2027 e 73% até ao final de 2030) e introduz um objetivo específico de recolha de resíduos para meios de transporte leves (51% até ao final de 2028 e 61% até ao final de 2031).
Os co-legisladores concordaram em definir a meta de recuperação de lítio de resíduos de baterias para 50% até 2027 e 80% em 2031, percentagens que podem ser alteradas, dependendo do mercado e desenvolvimentos tecnológicos e da disponibilidade de lítio.
As novas regras visam promover uma economia circular regulando as baterias ao longo do seu ciclo de vida.
O acordo prevê níveis mínimos obrigatórios de conteúdo reciclado para baterias industriais, SLI e baterias de veículos elétricos. Esses níveis mínimos obrigatórios são inicialmente fixados em 16% para cobalto, 85% para chumbo, 6% para lítio e 6% para níquel. O regulamento estabelece a obrigação de a bateria conter uma documentação de conteúdo reciclado.
O documento estabelece uma meta de eficiência de reciclagem para acumuladores de níquel-cádmio de 80% até 2025 e outros resíduos de baterias de 50% até 2025.
O acordo prevê ainda que as baterias portáteis incorporadas nos aparelhos sejam removíveis e substituíveis pelo utilizador final, deixando tempo suficiente para que os operadores adaptem o design dos seus produtos a esse requisito (42 meses após a entrada em vigor do regulamento). O conselho e o Parlamento Europeu entendem que “esta é uma disposição importante para os consumidores”. Já as baterias dos meios de transporte leves serão substituídas por um profissional independente.
Regras mais equitativas para os operadores
As novas regras visam melhorar o funcionamento do mercado interno de baterias e garantir uma concorrência mais leal graças aos requisitos de segurança, sustentabilidade e rotulagem.
Isso será alcançado através de critérios de desempenho, durabilidade e segurança, restrições rígidas para substâncias perigosas como mercúrio, cádmio e chumbo e informações obrigatórias sobre a pegada de carbono de cada bateria.
O novo regulamento vem substituir a atual directiva das baterias de 2006 e completar a legislação existente, nomeadamente em matéria de gestão de resíduos.
O regulamento também introduz requisitos de rotulagem e informações, entre outros aspetos sobre os componentes da bateria e conteúdo reciclado, e um “passaporte de bateria” eletrónico e um código QR.
O acordo também visa tornar o texto mais claro e coerente e facilitar sua aplicação pelos Estados membros e players económicos do mercado com um cronograma de implementação realista. Os requisitos de rotulagem serão aplicados 36 meses após a entrada em vigor do Regulamento e após 42 meses para o QR Code.
Além de ajudar a UE a cumprir as suas metas ecológicas, esta nova regulamentação visa fortalecer o ainda incipiente mercado de baterias do bloco europeu, já que a Europa procura competir com os gigantes da bateria da Ásia e dos Estados Unidos.
As medidas acordadas podem vir a tornar-se uma referência para todo o mercado global de baterias.
Atualmente, China, Japão e Coreia do Sul são os produtores de baterias mais prolíficos do mundo, tornando a Ásia a potência global de baterias para veículos elétricos. A América do Norte é o segundo maior produtor, com a Europa a ficar com o “bronze”.
Reduzir impactos ambientais e sociais
O novo regulamento pretende reduzir os impactos ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida da bateria. Para o efeito, o acordo provisório estabelece regras rigorosas de due diligence para os operadores que devem verificar a origem das matérias-primas utilizadas nas baterias colocadas no mercado, ainda que o acordo preveja uma isenção para as PME a respeito das regras de due diligence.
Prevê-se que até 2030 a necessidade de baterias na UE seja 14 vezes maior do que hoje.
Antecedentes e próximos passos
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento em 10 de dezembro de 2020. O Conselho adotou uma orientação geral em 17 de março de 2022. O Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação no plenário em 10 de março de 2022.
O acordo provisório alcançado entre a Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu agora precisam ser enviados e formalmente adotados por ambas as instituições.
O regulamento tem como objetivo criar uma economia circular para este setor, visando todas as fases do ciclo de vida das baterias, desde o projeto até ao tratamento de resíduos. Esta iniciativa reveste-se da maior importância, sobretudo tendo em conta o desenvolvimento massivo da mobilidade elétrica.
AGORA | COM AS NOVAS REGRAS DA UE | |
Mineração | Novas matérias-primas de fora da UE, poluição dos recursos naturais, uso de energia | Due-diligence da origem das matérias-primas, requisitos de intensidade de carbono e uso mais eficiente de matérias-primas |
Refinaria | Alta pegada de carbono, poluição, padrões diferentes, baixa durabilidade | Mais conteúdo reciclado em baterias novas, segunda vida para baterias industriais, requisitos de desempenho e durabilidade, requisitos de intensidade de carbono para processos de produção |
Mercado | Falta de padrões comuns, concorrência de outros mercados, falta de informação para os clientes ao longo da cadeia de valor | Promove uma indústria circular de baterias, mercado de matérias-primas secundárias, rotulagem e informações mais claras com “passaportes de bateria” e QR Codes |
Fim de uso | Substâncias tóxicas como cádmio, mercúrio liberados no meio ambiente, recursos como cobalto e lítio perdidos no lixo, poucos serviços eficazes de recolha, tratamento e reciclagem de lixo, sem segunda vida para as baterias | Esquemas de recolha rigorosos e metas de reciclagem, melhores formas de reutilização de baterias velhas, rastreabilidade de baterias, reciclagem mais eficiente de baterias inutilizadas, assegurar o tratamento ambientalmente correto de baterias inutilizadas, incentivos para reciclagem adicional |