Esta semana, treze organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, a apelar à sua ação urgente no sentido de garantir a implementação do Sistema de Depósito com Retorno (SDR) para embalagens descartáveis de bebidas, aprovado há 4 anos na Assembleia da República.
“No dia 26 de dezembro fará quatro anos desde a publicação do decreto-lei 69/2018, onde se previa a entrada em funcionamento do SDR a 1 de janeiro de 2022. Uma vez que em Portugal diariamente vão para aterro, são incineradas ou abandonadas no ambiente mais de 4 milhões de embalagens descartáveis de bebidas de plástico, vidro e metal, este atraso traduz-se no desperdício anual de cerca 1500 milhões de embalagens de bebidas”, apontam as ONG, na carta enviada ao ministro do Ambiente.
“Portugal corre o risco de ser um dos últimos a cruzar a linha da meta, com enormes prejuízos ambientais, económicos e sociais”, acusam as ONG.
“É com incredulidade que as organizações signatárias têm acompanhado os sucessivos atrasos na implementação desta decisão da Assembleia da República, tomada em dezembro de 2018 e que previa a entrada em funcionamento de um sistema de depósito com retorno para as embalagens de bebidas em plástico, vidro e metal a 1 de janeiro de 2022. Estamos no final de 2022 e ainda nem sequer o desenho do sistema foi dado a conhecer, o que representa uma falha grave por parte do Ministério tutelado pelo Ministro Duarte Cordeiro”, acusam as ONG.
Estas são as 13 ONG signatárias da carta enviada ao Ministro do Ambiente:
Este contexto “é ainda mais grave, porque nem sequer o desenho do sistema está decidido, o que quer dizer que ao ano de atraso de implementação que já está quase a terminar, teremos ainda de adicionar, pelo menos, mais um ano e meio até ser possível ter um sistema funcional no terreno”, reforçam nas críticas as organizações.
Segundo as ONG, “o SDR, um sistema com provas dadas em muitos países europeus, será um elemento fundamental para cumprir as metas de reciclagem, entre elas a de embalagens de bebidas em plástico (77% em 2025 e 90% em 2029), mas também para as embalagens de metal e de vidro”.
Este conjunto de organizações civis, referem que “será também importante a inclusão do vidro no sistema, não só porque só dessa forma se respeitará a Lei aprovada pela Assembleia da República em 2018, mas também porque Portugal tem falhado consecutivamente o cumprimento da meta de reciclagem do vidro, relembrando que dos 1500 milhões de embalagens desperdiçadas por ano, 580 milhões (38,7%) são embalagens de vidro”.
Para que a operação do SDR seja eficiente, as organizações defendem a atribuição de “um incentivo económico suficientemente forte para as pessoas devolverem as embalagens, que em Portugal deverá rondar os 10 cêntimos”.
“Enquanto há quase quatro anos Portugal fez manchetes por toda a Europa por ter tomado a dianteira no que toca ao SDR, neste momento corre o risco de ser um dos últimos a cruzar a linha da meta, com enormes prejuízos ambientais, económicos e sociais, que toda a sociedade terá de suportar”.
Este é “um atraso inadmissível e que causa grandes prejuízos ao país, pelo que as organizações signatárias “apelam a uma intervenção rápida e decidida” por parte do Ministro do Ambiente e Ação Climática de forma a que a proposta de regulamentação do SDR em Portugal seja colocada em consulta pública ainda em 2022.
