Na noite de sábado, os eurodeputados e os governos da UE concordaram em reformar o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) para reduzir mais as emissões industriais e investir mais em tecnologias favoráveis ao clima.

O Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE, que consagra o princípio do “poluidor-pagador”, está no centro da política climática europeia e é fundamental para alcançar o objetivo de neutralidade climática da UE.

Ao atribuir um preço às emissões de gases com efeito de estufa (GEE), o ETS desencadeou reduções significativas nas emissões da UE, uma vez que as indústrias têm um incentivo para reduzir as suas emissões e investir em tecnologias amigas do clima.

Maiores ambições para 2030

Num primeiro passo, segundo o acordo formado, as emissões dos setores ETS devem ser reduzidas em 62% até 2030, em relação a 2005, um ponto percentual a mais do que o proposto pela Comissão. Para alcançar essa redução, haverá uma redução pontual na quantidade de licenças em toda a UE de 90 Mt de equivalentes de CO2 em 2024 e 27 Mt em 2026, em combinação com uma redução anual de licenças de 4,3% de 2024-27 e 4,4% de 2028-30.

Eliminação gradual de licenças gratuitas para empresas

Assim, as licenças gratuitas para indústrias no ETS serão eliminadas da seguinte forma: 2026: 2,5%; 2027: 5%; 2028: 10%; 2029: 22,5%; 2030: 48,5%; 2031: 61%; 2032: 73,5%; 2033: 86%; e 2034: 100%.

Outro dos pontos aprovados diz respeito ao Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM).

O Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM), sobre o qual os eurodeputados chegaram a um acordo com os governos da UE no início da passada semana para evitar emissões de carbono, será implementado na mesma velocidade que as licenças gratuitas no ETS serão eliminadas. O CBAM, portanto, terá início em 2026 e será totalmente implementado até 2034. Consiste numa espécie de imposto de fronteira de carbono.

Os estados membros da UE chegaram a acordo sobre o que será o primeiro imposto de fronteira relevante de carbono do mundo.

A legislação mereceu forte oposição dos alguns parceiros comerciais da EU. Entre os principais opositores contam-se os EUA e a África do Sul, que consideram que o CBAM penalizará os seus fabricantes e empresas, pois alegadamente irão passar a enfrentar uma onda de importações baratas de fabricantes que irão privilegiar os seus mercados por não estarem dispostos a pagar a taxa da UE.

As principais indústrias afetadas são o alumínio, aço, fertilizantes, energia elétrica e cimento produzidos fora da UE, bem como produtos a jusante, como parafusos.

Bruxelas defende-se, referindo que apenas países com a mesma ambição climática da UE poderão exportar para a UE sem comprar certificados CBAM. Para os outros haverá valores a pagar: será estabelecido um mecanismo para igualar o preço do carbono pago por produtos produzidos na UE operando sob o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE e o de bens importados. Isso será alcançado obrigando as empresas que importam para a UE a comprar os chamados certificados CBAM a pagar a diferença entre o preço do carbono pago no país de produção e o preço das licenças de carbono na Europa, através do ETS.

A Comissão acrescenta que, até 2025, a UE deve avaliar o risco de fuga de carbono para mercadorias produzidas na UE destinadas à exportação para países terceiros e, se necessário, apresentar uma proposta legislativa compatível com a Organização Mundial de Comércio para fazer face a este risco. Além disso, cerca de 47,5 milhões de licenças serão usadas para levantar novos e adicionais financiamentos para lidar com qualquer risco de fuga de carbono relacionada com a exportação.

Foi ainda acordado criar um Fundo Social para o Clima para ajudar famílias vulneráveis, pequenas empresas e utilizadores de transportes a enfrentar os efeitos do custo do carbono. O fundo entrará em efeito entre 2026 e 2032 e deverá ter uma dotação de 65 mil milhões de euros.

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