As Áreas Marinhas Ecologicamente ou Biologicamente Significativas, tipicamente identificadas pelo acrónimo por EBSAS (Ecologically or Biologically Significant Marine Areas), foram avaliadas no âmbito dos Critérios dos Açores – universalmente adotados pelas Nações Unidas para a designação deste tipo de áreas, com reconhecimento de valores naturais em meio marinho – e incidem sobre território marinho localizado no Atlântico Nordeste.  

Este é um processo que envolve sete áreas marinhas distintas sob jurisdição nacional num total de dezassete áreas no Atlântico Nordeste, e que entra agora numa nova fase com a aprovação formal na COP15: as propostas subscritas por Portugal, Espanha, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Islândia reúnem a partir deste passo as condições necessárias à sua consideração como áreas prioritárias de conservação sob as quais se desenvolverão esforços dedicados ao seu estudo e caracterização. 

Este é um passo determinante para o cumprimento do compromisso assumido por Portugal no sentido de aumentar a área marinha de jurisdição dedicada a objetivos de conservação, e representa o cumprir de um objetivo conjunto assumido pelo país nas dimensões de trabalho científico regional, levado a cabo pelas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira e pelos organismos nacionais.  

O Plenário da COP 15 reunido em Montreal, no Canadá, vai ainda adotar a decisão referente à Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha e Costeira, que integra uma posição clara relativa à mineração em mar profundo, subscrita por todos os países da União Europeia e que mereceu também o apoio de Portugal.  

A redação final da decisão impõe a necessidade de aumentar o conhecimento científico quer em termos de biodiversidade.

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