Num acordo de colaboração entre os cinco operadores de micromobilidade a atuarem na capital portuguesa e a Câmara Municipal de Lisboa foi definido um conjunto de regras para regularem a utilização de trotinetes e bicicletas partilhadas.
O acordo fixa o limite de velocidade em 20 km/h (5 km/h abaixo da homologação), proíbe o estacionamento em praças e largos, edifícios históricos, passeios e espaços pedonais, terminais rodoviários e ferroviários e acesso a estações do metro, entre outros, delimitando zonas de estacionamento obrigatório.
A Câmara de Lisboa vai informar as operadoras de quais os hotspots onde as trotinetes terão de ser estacionadas.
Do documento assinado pelas partes consta a proibição da circulação nos passeios e em sentido contrário ao trânsito.
Os cinco operadores que assinaram este acordo com a Câmara Municipal de Lisboa foram Bird, Lime, LINK, Whoosh e Bolt.
Esta informação, prevê o acordo, deve ser comunicada aos utilizadores, pelas operadoras, que deverão ainda aplicar “penalidades aos utilizadores pelo estacionamento ilegal”.
“Se a trotinete não for estacionada no local devido, o utilizador não consegue desligar o serviço”, explicou o presidente da Câmara, Carlos Moedas, o que significa que não será possível concluir a viagem e continuará a ser descontado o pagamento através da aplicação do operador, de cuja trotinetes se está a utilizar.
Carlos Moedas acrescentou: “Conseguimos limitar o número de trotinetes em circulação na cidade, de inverno serão 1500 por operador e durante o verão passam a ser 1750 por operador”.
Carlos Moedas pede ao Governo que a delegação de competências passe para a esfera das autarquias para que possam ser responsáveis pelo licenciamento de trotinetes, o que atualmente não acontece.
Explica a autarquia que os princípios e regras do acordo devem ser respeitadas pelas partes, até à entrada em vigor do Regulamento de Mobilidade Suave Partilhada, “cujo início do procedimento para elaboração foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa, a 14 de setembro de 2022”.
Na prática, os operadores têm 60 dias para se adaptarem a estas novas regras.
Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sublinha o facto deste acordo dar solução aos três principais problemas detetados no uso destes veículos – o estacionamento, o número excessivo de trotinetes em Lisboa e a velocidade excessiva -, isto enquanto se aguarda pela concretização de um regulamento municipal sobre trotinetes.
De acordo com Carlos Moedas, a Polícia Municipal vai continuar a fiscalizar o uso indevido destes veículos.
“Nós apreendemos trotinetes todos os dias, muitas centenas todos os dias, e depois os operadores têm de pagar multas quando as vão buscar à PM e, portanto, a fiscalização estará sempre aí” e vai ser reforçada, garantiu.
Leia também:
