O acordo a que os Estados-membros da ONU chegaram no passado fim-de-semana para o primeiro tratado internacional destinado a proteger o alto mar é histórico, sendo o culminar de um processo que se arrastava há duas décadas.
O último grande acordo global de proteção do oceano tipo foi assinado há 40 anos, em 1982, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Esse documento determinou quais eram as áreas de alto-mar, nas quais os países tinham direito de pescar, navegar e fazer pesquisas, definindo que apenas 1,2% dessas áreas eram protegidas.
Agora, o novo acordo aumenta a mancha das áreas protegidas para 30%, até 2030.
O TRATADO PRETENDE PROTEGER A BIODIVERSIDADE EM ALTO-MAR.
As águas de alto-mar são as que estão fora das águas nacionais de cada país, situando-se a mais de 200 milhas náuticas da costa (370 km).
O alto-mar compreende mais de 60% dos oceanos do mundo e quase metade da superfície do planeta Terra. Os ecossistemas oceânicos produzem metade do oxigénio que respiramos, representam 95% da biosfera do planeta e absorvem dióxido de carbono, sendo o maior sumidouro de carbono do mundo.
Ficou também definido que nessas zonas de alto-mar haverá um controlo rígido das atividades que aí se desenrolarem, designadamente a pesca, a passagem de navios e a mineração em águas profundas. Isto para que as práticas comerciais não prejudiquem as migrações anuais de golfinhos, baleias, tartarugas marinhas e peixes.
Será ainda criado um novo órgão para gerir a conservação da vida nos oceanos.
António Guterres, secretário-geral da ONU, enfatiza o papel “crucial” do tratado para enfrentar a tripla crise planetária de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição.
A presidente da Conferência Intergovernamental da ONU sobre Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional, Rena Lee, considera que este acordo é um meio essencial para atingir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal.
O chamado compromisso “30×30” visa proteger um terço da biodiversidade do mundo, na terra e no mar, até 2030.
