A Comissão Europeia adotou uma nova proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos, o que resultará em poupanças para os consumidores e apoiará os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através da redução dos resíduos.
Nas últimas décadas, tem vindo a primar a substituição em detrimento da reparação quando os produtos avariam, faltando incentivos suficientes para os consumidores mandarem reparar os produtos uma vez expirada a garantia legal.
A proposta tornará o conserto dos objetos mais fácil e rentável para os consumidores do que a substituição dos produtos. Além disso, o aumento da procura traduzir-se-á num estímulo ao setor da reparação, incentivando simultaneamente produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis.
A proposta da Comissão terá ainda de ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
A proposta apresentada assegurará que sejam reparados mais produtos no período de garantia legal e que os consumidores tenham opções mais fáceis e mais baratas para reparar produtos tecnicamente reparáveis (como aspiradores ou, em breve, tabletes e telemóveis inteligentes) quando a garantia legal tiver caducado ou quando o produto deixe de funcionar devido ao desgaste.
Novas medidas para promover e facilitar a reparação e a reutilização
A proposta introduz um novo “direito à reparação” para os consumidores, tanto dentro como fora do período de garantia legal.
Durante o período de garantia legal, os vendedores serão obrigados a oferecer reparação, exceto quando esta for mais cara do que a substituição.
Fora do período de garantia legal, os consumidores disporão de um novo conjunto de direitos e instrumentos para tornar a “reparação” uma opção fácil e acessível:
► O direito de reclamarem aos produtores a reparação dos produtos tecnicamente reparáveis por força da legislação da UE, como uma máquina de lavar roupa ou uma televisão. Deste modo, os consumidores terão sempre alguém a quem recorrer quando optarem pela reparação dos produtos e os produtores serão incentivados a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis.
► A obrigação de os produtores informarem os consumidores sobre os produtos que são obrigados a reparar.
► Uma plataforma eletrónica dedicada à reparação para pôr em contacto os consumidores com as oficinas de reparação e os vendedores de produtos renovados na sua região. A plataforma permitirá a realização de pesquisas por localização e normas de qualidade, ajudando os consumidores a encontrar ofertas atraentes e aumentando a visibilidade das oficinas que consertam produtos.
► Um formulário europeu de informação sobre as reparações que os consumidores poderão solicitar a qualquer oficina de reparação, assegurando a transparência das condições e do preço das reparações e facilitando a comparação das ofertas de reparação.
► Bruxelas refere que será desenvolvida uma norma europeia de qualidade para os serviços de reparação, a fim de ajudar os consumidores a identificar as oficinas que reparam produtos que se comprometem a oferecer uma melhor qualidade. Esta norma de “reparação fácil” estará aberta a todas as oficinas de reparação de toda a UE dispostas a comprometer-se com normas mínimas de qualidade, por exemplo, com base na duração ou na disponibilidade dos produtos.
Os produtos descartados são, não raro, produtos viáveis que podem ser reparados, mas que são amiúde eliminados prematuramente, resultando anualmente no espaço da UE em 35 milhões de toneladas de resíduos, 30 milhões de toneladas de recursos e 261 milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa. Além disso, as perdas dos consumidores por optarem pela substituição em vez da reparação é estimada em quase 12 mil milhões de euros por ano. Estima-se ainda que a iniciativa traga à UE 4,8 mil milhões de euros em crescimento e investimento.
