O governo pretende colocar em prática a partir de janeiro um programa de estímulo ao desmantelamento de veículos matriculados até 2007, cujo impacto financeiro estimado é de 129 milhões de euros, conforme delineado na proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2024.

Atendendo a que o executivo estima que cerca de 45 mil veículos venham a ser desmantelados ao abrigo deste programa, admitimos que o valor pecuniário do apoio ronde os 2800 euros por viatura. Contudo, o valor oficial não é ainda conhecido.

O programa será aplicável a “todos os proprietários de veículos ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros que tenham alcançado o final de sua vida útil, desde que tenham sido matriculados até 2007”.

O objetivo é reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.

O Governo prevê que cerca de 45 mil veículos sejam abatidos ao longo do ano de 2024.

O veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas (o que são “emissões reduzidas” para este programa, o governo ainda não esclareceu), de bicicletas de carga, ou tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).

Este programa de incentivo ao abate de veículos mais antigos, realça o Executivo, dá cumprimento ao disposto na Lei do Clima e nas metas do Programa de Governo.

IUC aumentado para veículos anteriores a 2007

Em articulação com este incentivo, é incrementado o Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007, como medida complementar para o reforço da renovação das frotas nacionais.

O IUC irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os “proprietários dos veículos de categoria A e E”, ou seja, cerca de três milhões de veículos e categoria A de 500 mil da categoria E. O impacto orçamental desta medida é de 84 milhões de euros, lê-se no documento.

“O IUC procura onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam”, referiu, indicando que “os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental)”.

No entanto, salientou, “os veículos de matrícula anterior a 2007 (categoria A) e os motociclos (categoria E) são tributados exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental”.

Segundo o Governo, “com a reforma proposta, a tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos”, sendo que a “reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”.

De acordo com a proposta, “as taxas de IUC para todas as categorias sofrerão atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista”, sendo que “a estimativa de crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%) reflete também as medidas de política para o presente Orçamento de Estado, como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”.

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