O Governo apresentou uma proposta de introdução de uma taxa adicional de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves a partir de 2024, como parte do Orçamento do Estado (OE) entregue no Parlamento.
De acordo com a proposta, um “saco de plástico muito leve” refere-se àqueles adquiridos durante a compra a granel de produtos de padaria, frutas e vegetais frescos.
Essa taxa será aplicável aos produtores e importadores de sacos de plástico leves, e a “contribuição” será devida no momento em que esses sacos são introduzidos no consumo dentro do território nacional.
A proposta estabelece que a “contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves é da responsabilidade do consumidor final”, sendo que os agentes económicos na cadeia de comercialização devem refletir esse encargo económico no preço para o consumidor.
Isenção nalgumas situações
A proposta incluída no OE2024 contempla a possibilidade de isenção dessa taxa em várias situações, sendo divulgadas apenas as que estão relacionadas com o uso em contextos sociais ou humanitários, como a distribuição de alimentos em programas sociais ou a luta contra o desperdício de alimentos.
Distribuição das receitas geradas
As receitas geradas por essa contribuição serão distribuídas da seguinte forma: 50% para o Estado, 20% para o Fundo Ambiental, destinado principalmente a medidas relacionadas com a economia circular, e 20% para o Fundo de Modernização do Comércio, preferencialmente para a implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, como novos modelos de negócio. Os 10% restantes serão atribuídos a outras instituições públicas.
Os produtores e importadores de sacos de plástico leves e muito leves devem marcar esses sacos com indicações sobre a sua compatibilidade com diferentes operações de gestão de resíduos, facilitando a separação e reciclagem durante os processos de triagem e tratamento.
A proposta também impõe aos operadores económicos a responsabilidade de promover ações de sensibilização e incentivo aos consumidores finais para a adoção de alternativas aos sacos de plástico, bem como a reutilização desses sacos. Além disso, devem promover a deposição seletiva dos sacos de plástico que não são passíveis de reutilização, com o objetivo de facilitar a sua reciclagem junto dos consumidores finais.
