Na sequência do processo de investigação criminal “Influencer”, relativo aos negócios milionários do data center de Sines, do hidrogénio e do lítio, a Quercus considera que este episódio vem expor de forma mais visível “o facilitismo e a falta de transparência na instalação de projetos que em nome da transição energética têm estimulado a violação do estado de direito democrático e a uma pressão ainda maior sobre o território, e consequentemente sobre as populações locais e os ecossistemas, pondo em causa a sua própria resiliência”.
A Quercus relembra ainda que a aprovação do Simplex Ambiental, “um diploma legal cujo objetivo, legítimo, de simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de autorizações e licenças ambientais, foi feita à custa de medidas que prejudicam a sua qualidade e, portanto, podem comprometer o ambiente em Portugal”.
Para os ambientalistas, este diploma “configura um retrocesso de décadas, fazendo tábua rasa dos valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento da avaliação de impacte ambiental visam proteger, desrespeitando a legislação nacional e europeia nesta matéria e violando o Direito Comunitário e Internacional”.
A Quercus pormenoriza: “Ao adotar o Simplex Ambiental, o Governo está a incumprir os seus compromissos internacionais, nomeadamente a Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente”.
A Quercus exorta a uma visão integrada e mais coerente da ação climática, com políticas públicas que integrem todos os setores, como a agricultura, floresta, alimentação, para além da energia, “de forma justa e proporcionada, e o reconhecimento da centralidade da própria natureza e dos seus ciclos”.
A Quercus termina, reforçando “a importância do bom funcionamento das instituições para a celeridade da investigação, o apuramento dos factos, e do trabalho coletivo pelo bem comum”.
