A aquisição, instalação, manutenção e reparação de dispositivos voltados para a captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica serão agora submetidas a uma taxa de IVA reduzida de 6%, conforme proposto pelo partido Livre e aprovado nas deliberações sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje.
A proposta do Livre obteve aprovação, contando com votos contrários do PSD, abstenção do PCP e do Chega, e votos favoráveis dos demais partidos durante a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024.
Segundo a proposta, passam a fazer parte da categoria de IVA a 6% a “aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros dispositivos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica, bem como outras formas alternativas de energia”.
“Para que a produção de energia de fontes renováveis, mais barata e não emissora de CO2, esteja ao alcance dos particulares, bem como de pequenas comunidades de produção e consumo e das pequenas e médias empresas, é preciso, desde logo, que todos estes públicos sejam capazes dos investimentos iniciais, que são elevados. Justifica-se, por isso, que o Governo aprove medidas fiscais que aliviem esses custos. Cabe aliás lembrar que tal sorte de equipamentos já constaram da lista II anexa ao Código IVA desde a sua versão original, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho [verba 2.4, alíneas a) e b)]. Todavia, a Lei do Orçamento de Estado para 2012, Lei 64-B/2011, de 31 de dezembro, revogou a verba que os descrevia. Apenas 10 anos depois, com a Lei do Orçamento de Estado para 2022, se recuperou algum daquele espírito, todavia de modo que ficou aquém da disposição revogada, uma vez que limitada ‘à entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos’ aliás em contraciclo com o conhecimento que o tempo permitiu sedimentar sobre estas matérias, o que se impõe corrigir, apostando numa sociedade mais verde e sustentada”, justifica o Livre na sua proposta de lei.
