Miguel Macias Sequeira
Miguel Macias Sequeira
Doutorando em energia e clima no CENSE FCT-NOVA

Separar a realidade da ficção é essencial para uma reflexão sobre a transição energética, sobre a distribuição dos seus benefícios e prejuízos e sobre o papel dos cidadãos. Infelizmente, neste momento, faltam dados que permitam perceber o que está a ser planeado e implementado no território, por quem, para quem e em que condições. No âmbito das Comunidades de energia, devem ser reconhecidas e valorizadas iniciativas que realmente se enquadrem no conceito, em termos da sua não procura primordial do lucro, inclusão ativa dos cidadãos, apoio a famílias vulneráveis e gestão democrática. Neste contexto, é urgente fomentar as condições – por exemplo, divulgação de informação, aconselhamento técnico local, apoio financeiro, reforço administrativo e simplificação do licenciamento – para que seja possível o desenvolvimento destas iniciativas em múltiplos locais do país. 

Comunidades de energia renovável: realidade e ficção

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O conceito das comunidades de energia renovável entrou definitivamente no “léxico energético” em Portugal, como uma abordagem que permite a produção de energia renovável descentralizada e a sua partilha entre consumidores. O potencial é tremendo e os benefícios podem ir além da geração de energia renovável e redução das emissões de gases de efeito estufa. 

Quem acompanha o tema, depara-se com frequentes anúncios de criação de comunidades de energia um pouco por todo o país. Estas envolvem, por vezes, avultados investimentos e um elevado número de participantes. São também usadas buzzwords como “redução da pobreza energética”, “inclusão de famílias vulneráveis”, “participação ativa dos cidadãos” e “democracia energética”. No entanto, uma análise recente da implementação destes projetos apontava que apenas meia dúzia de projetos estava já em operação. Quais as razões para esta diferença?

1. Embora sejam anunciados como comunidades de energia renovável, a vasta maioria dos projetos anunciados são autoconsumos coletivos. Em junho de 2023 (última vez em que foram disponibilizados dados), existiam cerca de 700 projetos em licenciamento, dos quais 95% eram autoconsumo coletivo e 5% comunidades de energia. Quais são as diferenças? O autoconsumo coletivo é um conceito técnico que enquadra a produção e partilha de energia por, pelo menos, dois consumidores. Por outro lado, uma comunidade de energia renovável tem de ser uma entidade jurídica, com participação aberta e voluntária de famílias, pequenas e médias empresas e autoridades locais, devendo ser autónoma e providenciar benefícios ambientais, sociais e económicos em vez de lucros financeiros. A maioria dos projetos, com investimento, propriedade e gestão de empresas privadas, não cumpre os critérios para ser considerado uma comunidade de energia.

2. Apesar de ser noticiada a criação de uma comunidade de energia, a maioria dos projetos estão em fases iniciais de planeamento ou, na melhor das hipóteses, encontram-se em licenciamento. Existe assim um grande desfasamento temporal entre o anúncio da criação de uma comunidade de energia ou, na maior parte dos casos, de um autoconsumo coletivo e a sua real implementação no terreno. O licenciamento junto da Direção-Geral de Energia e Geologia é ainda um processo demorado e podem passar vários meses sem desenvolvimentos. 

3. Frequentemente, o número de membros anunciado é uma modelação teórica do número otimizado de participantes e não o número real nesse momento. Uma das complexidades do processo de licenciamento é ser necessário indicar os dados de todos os participantes quando se requere a licença. Ora, como é natural, a maioria dos projetos não terá certamente angariado o número ideal de participantes nesta fase inicial, sendo que estes serão possivelmente adicionados ao longo da operação.

4. Os projetos referem a participação ativa dos cidadãos, no entanto, a maioria são desencadeados, financiados, detidos e geridos por empresas privadas. Nestes casos, usualmente, os cidadãos continuam a ser clientes e consumidores em vez de decisores e proprietários. É assinado um contrato e há faturação da eletricidade, mas a real será reduzida. Estes projetos são positivos para a implementação de energias renováveis descentralizadas, mas perdem-se assim possíveis benefícios de inclusão social, resiliência da comunidade e empoderamento dos cidadãos.

5. A pobreza energética é um problema severo em Portugal e as comunidades de energia têm potencial para ajudar a mitigar estas situações. A maioria dos projetos, no entanto, assumem que, ao prometer preços mais baixos do que os do mercado, estão a contribuir para a mitigação da pobreza energética. Isto é demasiado abstrato e dificilmente chegará a quem mais precisa de apoio. A vulnerabilidade à pobreza energética é uma situação complexa que requere soluções locais e desenhadas à medida. Em primeiro lugar, é preciso identificar as famílias vulneráveis no território-alvo, depois é preciso convidá-las a participar na partilha de energia e, por fim, é preciso fornecer condições para que a sua participação contribua de facto para reduzir as faturas energéticas. Igualmente importante é incluir as famílias vulneráveis nas comunidades de energia, não só como beneficiários, mas como membros em pleno direito, capacitando-as e empoderando-as para lidar com assuntos na esfera da energia.

Em suma, separar a realidade da ficção é essencial para uma reflexão sobre a transição energética, sobre a distribuição dos seus benefícios e prejuízos e sobre o papel dos cidadãos. Infelizmente, neste momento, faltam dados que permitam perceber o que está a ser planeado e implementado no território, por quem, para quem e em que condições. No âmbito das comunidades de energia, devem ser reconhecidas e valorizadas iniciativas que realmente se enquadrem no conceito, em termos da sua não procura primordial do lucro, inclusão ativa dos cidadãos, apoio a famílias vulneráveis e gestão democrática. Neste contexto, é urgente fomentar as condições – por exemplo, divulgação de informação, aconselhamento técnico local, apoio financeiro, reforço administrativo e simplificação do licenciamento – para que seja possível o desenvolvimento destas iniciativas em múltiplos locais do país. 

O envolvimento de (todos) os cidadãos é um dos grandes desafios da transição energética. A transição para fontes renováveis vai acontecer; a maior questão é qual será o sistema energético resultante e, em particular, se este continuará a ser detido por um pequeno número de empresas ou se os cidadãos conseguirão reconquistar algum poder de decisão. Desperdiçar a oportunidade de transformação oferecida pelas comunidades de energia renovável seria uma perda para uma sociedade que se pretende mais sustentável, justa e democrática.

Foto destaque de Yvonne Einerhand na Unsplash

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