A sociedade de advogados Sérvulo & Associados vai realizar, em conjunto com a Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve, uma conferência sobre as Comunidades de Energia Renovável.

A iniciativa acontece na manhã do dia 21 de fevereiro, quarta-feira, no anfiteatro do Campus da Penha, na Universidade do Algarve.

O objetivo deste encontro é reunir especialistas nacionais para debater os desafios da implementação das Comunidades de Energia Renovável pelos municípios e outras entidades de administração local, bem como os mecanismos de sustentabilidade dessas mesmas Comunidades de Energia.

O programa já é conhecido.

A abertura da conferência “Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável” será conduzida por José Apolinário, presidente da Comissão da Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, seguindo-se uma primeira mesa-redonda (10h-11h) acerca dos desafios da implementação de Comunidades de Energia Renovável pelos municípios e outras entidades da administração local. Nesta troca de ideias estarão presentes Mark Bobela Mota Kirkby (Sérvulo & Associados), Claúdio Casimiro (Inframoura), Miguel de Castro Neto (Lisboa E-nova), Margarida Correia Pires (EDP Comercial).

O segundo debate (11,30h-12,30h) irá abordar a sustentabilidade das Comunidades de Energia Renovável. Sandra Oliveira (vereadora da Câmara Municipal de Lagos), Pedro Silveira Borges (Sérvulo & Associados), Jânio Ferreira Monteiro (professor da Universidade do Algarve e envolvido na iniciativa Culatra 2030 – Comunidade Energética Sustentável, que pretende criar uma comunidade piloto em energias renováveis na Ilha da Culatra, na Ria Formosa) e José Queirós de Almeida (Greenvolt Comunidades).

António Mortal, administrador da Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve (AREAL) encerrará esta conferência.

Vantagens de uma Comunidade de Energia Renovável

Uma Comunidade de Energia Renovável é uma associação que produz, gere e compartilha energia renovável de modo independente, afastando-se da visão tradicional em que os cidadãos são meros consumidores passivos da energia gerada.

Poderão ser cidadãos individuais ou coletivos que decidem investir em energia renovável para atender às necessidades de consumo próprias. Bairros, parques empresariais, unidades agrícolas, unidades industriais, são algumas das entidades que podem investir numa Comunidade de Energia, a qual se apresenta como uma entidade jurídica do tipo cooperativa ou sociedade participada tanto por autoconsumidores como por outras entidades.

As Comunidades de Energia Renovável em Portugal estão enquadradas no âmbito do Decreto-Lei 162/2019, de 25 outubro.

Isto traz como vantagem o usufruto de energia a preços mais favoráveis, redução de emissões de CO2 (a produção é verde) e um diminuto desperdício de energia (por se eliminarem as perdas que haveria com uma distribuição feita a partir de uma central muito distante do local onde essa energia seria consumida). Outra vantagem das Comunidades de Energia é o facto de favorecerem o desenvolvimento de um setor de produção local (que pode até vender o excedente de energia que produzir) e a criação de novos empregos.

Associações de cidadãos, entidades e empresas decidem juntar-se para construir estruturas para produzir e compartilhar energia renovável: isto é uma comunidade de energia renovável.

As Comunidades de Energia Renovável são relevantes para a transição energética, ajudando também a reduzir a pressão sobre os grandes operadores de produção de eletricidade, já que estamos perante uma forma descentralizada de produção energética.

As oportunidades e desafios que surgem aos municípios e às entidades municipais que desejam ter Comunidades de Energia Renovável vão estar, assim, em cima da mesa nesta conferência que trará exemplos concretos de projetos já implementados.

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