Foto: CM Maia

O sistema PAYT vai entrar no léxico de todos os portugueses. Atualmente, a tarifa de resíduos que todos pagamos consta da fatura da água e está associada à água. Isto significa que quanto mais água cada pessoa gastar, mais pagará de taxa de resíduos, independentemente, na realidade, da quantidade de resíduos que produz. Isto cria uma situação injusta para quem procede à separação dos resíduos para reciclagem e, por essa razão, coloca um volume de resíduos menor no lixo. Esta regra vai, no entanto, alterar-se de modo a que passemos a adotar o chamado sistema PAYT. Isso tem de acontecer até julho de 2026, quando a tarifa de resíduos terá de estar desindexada do consumo de água.

O que é o sistema PAYT?

O PAYT vem do inglês “Pay-As-You-Throw” e significa “Pague de acordo com o lixo que produz”. No sistema PAYT, o cálculo da tarifa de resíduos passa a ser feito em função da quantidade de resíduos produzidos pelo cidadão. Por isso, quem separa mais para reciclagem vai ser premiado – a fatura vai refletir apenas a parte de resíduos depositados que não podem ser reciclados (lixo indiferenciado). O sistema passa a ser mais justo.

Cinco anos para adaptar a tarifa – até 2026

Uma nova legislação estabelece que os municípios terão cinco anos, a partir de 1 de julho de 2021, para separar o cálculo da tarifa de resíduos da água consumida, e implementar um sistema PAYT.

O sistema PAYT terá de estar generalizado a todo o país até 2026.

Quais os benefícios do sistema PAYT?

Os consumidores passam a pagar pelo lixo indiferenciado que efetivamente produzem. Os que geram menos resíduos deste tipo, pagam menos. Trata-se de um incentivo à separação dos resíduos domésticos, que aumenta a possibilidade de os reciclar.

O aumento da reciclagem promove a sustentabilidade ambiental e valoriza resíduos que podem tornar-se matérias-primas para outros bens, dando-lhes uma nova vida (uma sola de sapato, um caderno de papel reciclado, acessórios para carros e bicicletas…).

Os três sistemas mais comuns

O consumidor dispõe de um contentor individual
O valor calcula-se tendo em conta a quantidade de lixo indiferenciado depositado por semana. A tarifa pode ser aplicada em função do volume ou do peso dos resíduos. O contentor tem um identificador único que permite registar a quantidade depositada pelo contrato estabelecido com o utilizador. Quem depositar menos lixo indiferenciado, paga menos.

O consumidor coloca os resíduos indiferenciados em contentores coletivos
O utilizador tem acesso ao sistema através de um cartão magnético que o identifica e regista a quantidade de resíduos colocados no contentor, em função do volume ou do peso. Só é cobrada a parte referente ao lixo indiferenciado. Quanto menor a quantidade destes resíduos, menos é cobrado ao utilizador.

O consumidor tem acesso ao sistema de sacos pré-pagos
Os utilizadores adquirem sacos de resíduos específicos para os resíduos indiferenciados. São fornecidos também sacos gratuitos para resíduos recicláveis (embalagens, vidro, papel) e compostáveis (orgânicos). A tarifa, neste caso, é determinada em função da compra de sacos com determinada capacidade.

Neste momento, de acordo com a informação da Deco Proteste, pelo menos sete municípios já têm implementado o sistema PAYT, sendo Maia e Guimarães os mais avançados. Quanto aos restantes, 35 têm a recolha seletiva de biorresíduos em diferentes fases de implementação, 42 apostam atualmente na compostagem comunitária e/ou doméstica e 34 ainda não têm implementada a valorização dos biorresíduos, mas alguns encontram-se em processo de o fazer.

Como funciona a Tarifa PAYT em Guimarães?

O Sistema PAYT pressupõe a aquisição de sacos, tornando o sistema pré-pago, no caso dos resíduos indiferenciados, e a taxação realizada por volume. Nesta área a tarifa deixa de ser cobrada em função do consumo de água e passa a estar indexada ao número de sacos utilizados.

Como a recolha dos materiais recicláveis é gratuita, quanto menos reciclar, mais paga.

Por cada compra de 8 sacos de resíduos indiferenciados é oferecido um pack de sacos para resíduos recicláveis.

Funcionamento do sistema na Maia

Na Maia, a lógica é idêntica, estando a coordenação do projeto a cargo da empresa municipal Maiambiente. Neste sentido, os contentores para a deposição dos resíduos estão registados com um código no Sistema de Gestão de Dados da Maiambiente e equipados com um identificador eletrónico, que permite monitorizar as recolhas efetuadas através de instrumentação própria montada nas viaturas de recolha.

Esta plataforma recolhe e integra a informação recebida, relacionando o identificador eletrónico e o contentor com o cliente, e calcula, para cada um, a tarifa de gestão de resíduos com base no número de recolhas efetuado, ou seja, no volume de resíduos recolhido (e já não indexada ao consumo de água).

O munícipe passa a pagar um valor que varia de acordo com o número de vezes que o seu contentor de resíduos indiferenciados é recolhido. O que significa que quanto menos resíduos aí colocar, menos vezes será necessário recolher o contentor e menor é o pagamento.

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