Até 1 de janeiro de 2025, as entidades responsáveis pelo sistema municipal de gestão de resíduos urbanos terão de disponibilizar uma rede de recolha seletiva de têxteis, de acordo com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020.
No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma não ter acesso a financiamento que garanta investimentos em novos sistemas de deposição e novos circuitos de recolha ou ampliação dos existentes.
“A introdução obrigatória da recolha seletiva de têxteis e pequenas quantidades de resíduos perigosos, a partir de 2025, vem estabelecer novos desafios aos municípios a diferentes níveis”, afirmou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, em declarações à Lusa.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos define medidas de gestão para frações específicas de resíduos urbanos: biorresíduos; resíduos têxteis; resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; resíduos perigosos; óleos alimentares usados e resíduos de construção e demolição resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações.
A principal dificuldade dos municípios, destacou, é a necessidade de financiamento adequado para garantir os investimentos na implementação de novos sistemas de deposição e novos circuitos de recolha para este novo fluxo específico – como viaturas e recursos humanos – ou ampliação dos sistemas existentes.
“Ao contrário dos biorresíduos, o Fundo Ambiental, para o ano de 2024 não contempla qualquer apoio financeiro para a implementação da recolha seletiva do fluxo de resíduos têxteis, o que dificulta, naturalmente, o investimento dos municípios”, adianta Luísa Salgueiro.
A reciclagem e valorização dos resíduos têxteis procura responder a um problema que se coloca à escala planetária. Só em Portugal, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, 200 mil toneladas de têxteis são, anualmente, deitados para o lixo.
A indústria têxtil é uma das mais poluentes, desde a produção de algodão (a fibra natural mais consumida), passando pelo processamento industrial (com elevado consumo de água e de emissões de CO2), até ao momento da aquisição do vestuário. Para produzir uma t-shirt, por exemplo, são necessários 2.700 litros de água. Para umas calças de ganga, o consumo de água pode chegar aos 10.000 litros.
