No dia em que se assinala o Dia Mundial do Oceano, a associação Zero apela que o Governo retome o processo legislativo de modo a a avançar com a moratória à mineração em mar profundo (deep sea mining) nas águas portuguesas até 2050.
A Zero lembra que em outubro de 2023, a “Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei n.º 230/XV/1, que impunha uma moratória à mineração em mar profundo nas águas portuguesas até 2050”.
No entanto, quando o texto se preparava para ser discutido em detalhe na comissão parlamentar correspondente, o Governo liderado por António Costa (PS) caiu, logo a “iniciativa caducou, não entrando em vigor”.
A Zero lamenta que o atual Governo, liderado por Luís Montenegro (Aliança Democrática) ainda não se tenha posicionado “clara e definitivamente sobre o tema”, nem declarado “uma moratória para toda a sua Zona Económica Exclusiva (até às 200 milhas náuticas), o que salvaguarda uma parte significativa do território marítimo europeu”.
Para a Zero, a mineração em mar profundo “não é, de todo, compatível com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 14”.
“Além disso, uma vez que Portugal se encontra em processo de extensão da plataforma continental, até haver veredicto, essa proteção estender-se-ia até às 350 milhas náuticas”, destaca ainda a Zero.
Para a associação “é imprescindível” que a “Assembleia da República retome a iniciativa legislativa não concluída em 2023, para que a moratória assuma a forma de Lei, com caráter vinculativo pelo menos até 2050, e assim fique mais ‘blindada’ face às dinâmicas dos futuros ciclos políticos”.
Segundo a Zero, atualmente, “pouco mais de 8% do oceano se encontra protegido em Portugal”, mas não dispõem de “mecanismos que permitam gerir e monitorizar eficazmente as suas áreas, abrindo espaço para atividades que comprometem a integridade dos ecossistemas”: “Atualmente, pouco mais de 8% do oceano se encontra protegido em Portugal, muito aquém das metas a que Portugal se propôs – inicialmente 30% até 2030 e, anunciado em outubro do ano passado pelo anterior Governo, a antecipação de alcançar os 30% até 2026”.
Ainda mais preocupante, enfatiza a Zero, “é o facto de mesmo os 8% não disporem de mecanismos que permitam gerir e monitorizar eficazmente as suas áreas, abrindo espaço para atividades que comprometem a integridade dos ecossistemas. Olhando para estas lacunas de conhecimento e para o facto de mais de 80% do oceano ser ainda desconhecido, parece-nos claro que existem decisões urgentes a serem tomadas e medidas aplicadas na direção certa, não caindo em retrocessos”.
A Zero desafia todos os Estados-Membros da União Europeia “a implementarem uma moratória ou pausa à exploração mineira nas águas sob a sua jurisdição”.
Apela também a Portugal para que apoie, “firmemente, uma moratória internacional ao início da atividade mineira até que os efeitos da extração sejam profundamente estudados e se garanta que isso não trará consequências negativas para a biodiversidade”.
