Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram hoje, no Luxemburgo, o aval final à Lei do Restauro da Natureza (LRN), que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições.
A LRN, uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu hoje a luz verde final do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra (Itália, Hungria, Países Baixos, Polónia, Finlândia e Suécia) e uma abstenção (da Bélgica).
A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.
Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
Portugal votou a favor
Representando Portugal na reunião, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho afirma que “a lei tem em atenção as características de país para país, de região para região, as características locais e as características das regiões ultraperiféricas”.
Explicando a importância desta lei para Portugal e para toda a UE, Maria da Graça Carvalho afirmou que “incentiva e tem planos para o restauro da natureza”, seja dos solos, florestas e meio urbano.
“Incentiva a um maior número de árvores em meio urbano. Incentiva a recuperar os rios e a remover as barreiras artificiais que não são necessárias e obsoletas”, disse, referindo que tem também planos para “a proteção da floresta” e para a remoção da “biomassa acumulada”.
A ministra frisou que a nova legislação vai permitir fazer “os mapas das espécies, dos ecossistemas e dos habitats” para a sua monitorização.
À agência Lusa, a ministra refere que o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) terá um trabalho de liderança neste processo, que juntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente, responsáveis pelas cidades, comunidades locais, sociedade civil, academia, com as ONGs vão desenhar as estratégias do que é preciso fazer para recuperar os ecossistemas que estão mais degradados, sejam rios, florestas e solos.
A proposta legislativa foi aprovada, em Estrasburgo (França), a 27 de fevereiro, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, depois de ter sido avançada em 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.
