Já está disponível online a iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que conta com a parceria de 16 entidades públicas.

Nesta plataforma, o cidadão é informado sobre que temas poderá apresentar denúncias nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente.

Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública para a qual foram encaminhadas as suas denúncias, do acompanhamento e tratamento dado às queixas até à conclusão do processo.

O iFAMA é uma nova abordagem ao tratamento de denúncias, já que permite, entre outras valências, o acesso dos cidadãos à informação sobre o percurso da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso.

A IGAMAOT é tutelada conjuntamente pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Economia, do Ambiente e Energia, e da Agricultura e Pescas.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que esta é “uma medida essencial para assegurar a integridade, a transparência e a confiança nas instituições públicas. A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades“.

“A existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados», acrescentou.

“Logo, um sistema de gestão de denúncias bem-estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”, disse ainda Maria da Graça Carvalho.

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