O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, um apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, com obrigação de abate do atual.
Esta medida é uma das 13 hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros, que se reuniu no Entroncamento, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde, para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.
Está previsto um apoio total de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos de emissões nulas, que podem ser ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e ainda carregadores de veículos elétricos.
No caso dos ligeiros de passageiros, a comparticipação será de 4.000 euros por veículo até aos 38.500 euros, majorados para 5.000 euros por veículo se se destinar a ser usado por instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
Este apoio obriga ao abate do ligeiro de passageiros atual. A viatura a abater tem de ter um mínimo de dez anos, ou seja, tem de ser anterior a 2014.
Este incentivo refere-se a 2024, embora, neste momento, ainda não se saiba a data exata de entrada em vigor desta medida, desconhecendo-se igualmente se tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024. Contudo, caso tenha retroatividade, pode criar-se aqui uma situação de injustiça fiscal, pois muitos contribuintes que adquiriram elétricos em 2024 fizeram-no no pressuposto da existência do incentivo estatal (com incidência retroativa), podendo agora ficar de fora do enquadramento deste apoio, pelo facto de as normas exigirem a entrega de uma viatura para abate que podem não ter.
Nos anos de 2022 e de 2023, o incentivo do Estado para a aquisição de ligeiros de passageiros 100% elétrico novo já era de 4000 euros. Por aqui, não há novidade. A diferença está no facto de a comparticipação ter agora um teto de 38.500 euros, em vez de 62.500 euros.
Ao Welectric, num primeiro comentário, Pedro Faria, presidente da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, saudou a redução dos valores máximos dos veículos que podem estar contemplados pela medida, explicando o motivo: “Passar de 62.500€ para 38.500€ é positivo – nós até propusemos 37.500€ -, pois vai criar pressão junto das marcas para colocarem à venda mais modelos elétricos a preços mais baixos para estarem abrangidos pelo apoio”, explica o responsável da UVE.
Pedro Faria manifesta, contudo, discordância em relação aos 4000 euros do valor do apoio para ligeiros de passageiros: “Defendemos 6 mil euros. Quatro mil euros é baixo”, diz. Segundo fez saber o Executivo, o montante do apoio de 6.000 euros irá aplicar-se apenas aos ligeiros de mercadorias.
Em relação a considerações acerca de outros aspetos do incentivo à aquisição de viaturas elétricas, incluindo a vertente do abate de veículos mais antigos, Pedro Faria reserva comentários para mais tarde, após ter a informação mais completa e definida de tudo o que está previsto.