O Governo português aprovou no dia 4 de outubro um conjunto de medidas estratégicas no âmbito de um Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à Energia e ao Clima. Este pacote de iniciativas visa intensificar o combate às alterações climáticas e acelerar a transição energética, reafirmando o compromisso de Portugal com a sustentabilidade ambiental e o crescimento económico verde.
Revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030
Entre as medidas mais significativas, destaca-se a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, que eleva a ambição do país para os próximos anos. A nova versão do plano estabelece uma meta de 51% de energias renováveis no consumo final de energia até 2030, reforçando o compromisso de Portugal com a transição energética. Adicionalmente, a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa foi fixada em 55%, em comparação com os níveis registados em 2005, alinhando-se com as obrigações climáticas internacionais.
O plano também inclui um aumento significativo da capacidade de armazenamento de energia, que passará a ser de 2 gigawatts (GW). Além disso, prevê um grande impulso na produção de hidrogénio verde, com uma meta de 3 GW de capacidade instalada de eletrólise até 2030. A energia eólica offshore terá igualmente um papel crucial, com 2 GW de capacidade instalada previstos até ao final da década.
Criação da Agência para o Clima
Para garantir uma implementação mais eficaz das políticas climáticas, foi anunciada a criação da Agência para o Clima, que terá a missão de assegurar o planeamento, a monitorização e a prestação de contas nas iniciativas relacionadas com a descarbonização. O Fundo Ambiental vai estar sob a sua alçada. A nova agência vai desempenhar um papel na aceleração dos processos de licenciamento, simplificando os procedimentos e assegurando maior transparência nos concursos públicos e avaliações ambientais. Este organismo será, segundo o executivo, uma peça chave para desbloquear os entraves burocráticos que, até agora, dificultavam a implementação de projetos de energias renováveis. “Precisamos de uma estrutura profissional” e a Agência para o Clima “terá como principal objetivo ser muito mais célere do que é hoje a gestão do Fundo Ambiental”.
nova Agência para Clima irá gerir os fundos na área do ambiente e energia
Energia para todos e simplificação dos processos
O Governo também anunciou medidas específicas para facilitar a participação dos cidadãos e pequenas comunidades na transição energética. A simplificação dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, especialmente no autoconsumo e na criação de comunidades de energia renovável, foi uma das decisões aprovadas. Pequenos consumidores, como condomínios, universidades e pequenas empresas, poderão beneficiar de procedimentos mais simples e menos onerosos, incentivando uma maior adesão a soluções sustentáveis. Detalhes serão conhecidos posteriormente.
Estímulo à descarbonização da economia
No campo da descarbonização económica, o Governo aprovou medidas de incentivo à produção e uso de combustíveis sustentáveis. A criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação foi uma das iniciativas anunciadas, com o objetivo de promover o uso de combustíveis mais limpos no setor da aviação.
O Governo vai avançar com a criação de um roteiro nacional para a descarbonização da aviação, medida na qual investirá 40 milhões de euros, na produção de combustíveis sustentáveis.
Esta medida, anunciada após o Conselho de Ministros, foi criada no âmbito de uma estratégia para “descarbonizar o setor da aviação, através da criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA), composta pelo Governo, por transportadoras aéreas, aeroportos, ONG do Ambiente, academia e diferentes entidades e empresas do setor”, de acordo com um documento do executivo.
Passa pelo incentivo à “produção e utilização de combustíveis sustentáveis”, com 40 milhões de euros para apoiar a produção destes combustíveis, por via do Fundo Ambiental, segundo a mesma fonte.
Portugal também se comprometeu a apoiar a produção de biometano e de hidrogénio verde, como forma de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e estimular a competitividade da economia.
