A proposta da Comissão Europeia de aplicar direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria (BEV) provenientes da China obteve o apoio necessário dos Estados-Membros da União Europeia para a adoção de direitos aduaneiros. “Este facto representa mais um passo no sentido da conclusão do inquérito anti-subvenções da Comissão”, aponta Bruxelas que prevê a implementação de tarifas de compensação de até 35,3% aos fabricantes de veículos elétricos chineses.
Ainda assim, a UE destaca que continua a trabalhar com a China para explorar uma solução alternativa que teria de ser totalmente compatível com a Organização Mundial do Comércio, adequada para resolver o problema das subvenções prejudiciais estabelecido pelo inquérito da Comissão, passível de controlo e de aplicação.
Na votação que só requeria maioria, 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.
Um dos países que votou contra foi a Alemanha, país onde a indústria automóvel tem um grande peso e cujos construtores estão muito dependentes da China, onde têm muitas fábricas. Outros países que votaram contra foram Hungria, Malta, Eslováquia e Eslovénia,
Ao invés, nações como França, Itália, Grécia e Polónia apoiaram as tarifas, de acordo com a emissora pública alemã Deutschlandfunk.
Portugal optou pela abstenção, tal como a Grécia e Espoanha.
Valores de tarifas previstas
Com esta aprovação, o executivo comunitário quer, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 19,3% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 21,3% a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.
Estas percentagens comparam com uma proposta, divulgada em julho passado, de 37,6% para a SAIC, de 19,9% para a Geely e de 17,4% para a BYD, que incluía ainda 20,8% para os construtores que colaboraram no inquérito, mas não foram incluídos na amostra e de 37,6% às marcas que não colaboraram na investigação de Bruxelas.
Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual à Tesla enquanto exportador da China, fixada de 7,8%, sendo que a ‘gigante’ norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.
Estas tarifas são adicionais ao imposto de importação padrão de 10% da UE sobre carros.
Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE (e hoje representam cerca de 8%) e que são vendidos a um preço bastante menor (em cerca de 20%) que os dos concorrentes comunitários.
A Comissão Europeia argumenta que as tarifas são necessárias para proteger as marcas europeias da concorrência desleal, já que as empresas chinesas beneficiam de subsídios estatais substanciais.
A Comissão diz que as tarifas podem ser suspensas se a China considerar as preocupações da UE.
Prevê-se agora que um regulamento de execução da Comissão Europeia, incluindo as conclusões definitivas do inquérito, seja publicado no Jornal Oficial da UE até 30 de outubro de 2024.
