A Comissão Europeia adotou esta terça-feira novas tarifas a aplicar aos fabricantes de veículos elétricos chineses que operam na União Europeia (UE), de até 35% durante os próximos cinco anos, para evitar concorrência desleal face às subvenções da China.

“A Comissão Europeia adotou hoje [ontem, n.d.r.] direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China por um período de cinco anos”, anunciou o porta-voz da instituição para a tutela do Comércio, Olof Gill, em Bruxelas.

Ao mesmo tempo, “a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para encontrar uma solução alternativa e mutuamente aceitável”, acrescentou o responsável, referindo que “qualquer solução deste tipo terá de ser eficaz para resolver o problema identificado durante a investigação, bem como compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio”.

É para entrar em vigor

Fonte europeia ligada ao processo explicou que a medida comunitária deve ser o mais tardar nesta quarta-feira publicada no Jornal Oficial da UE, sendo que, no dia seguinte a tal publicação, as tarifas entram em vigor.

A adoção desta medida pela Comissão Europeia surge depois de, no início de outubro e após uma investigação às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, a Comissão Europeia ter obtido o apoio da maioria dos Estados-membros da UE para aplicar estas tarifas (com exceção da Alemanha; Portugal absteve-se nessa votação, na qual 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se).

Nessa investigação, Bruxelas concluiu terem existido, de facto, apoios ilegais por parte de Pequim, o que terá possibilitado que estes veículos entrassem rapidamente no mercado da UE a um preço bastante menor do que os dos concorrentes comunitários.

Valor das tarifas a aplicar

Deste modo, com vista a nivelar a concorrência na UE, o executivo comunitário vai aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.

BYD: 17.0%
Geely: 18.8%
SAIC (e outras marcas que não colaboraram): 35.3%
Outras marcas que colaboraram: 20.7%

Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a ‘gigante’ norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Os automóveis chinesas representam cerca de 8% das vendas na UE, sendo que são vendidos a um preço bastante menor, em cerca de 20%, do que os dos concorrentes comunitários.

Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE, tendo em contas as novas tarifas.

Isto significa, por exemplo, que um MG elétrico (marca que pertence à SAIC) pagava até agora apenas estes 10% de tarifa aduaneira, mas após a investigação e a aplicação das tarifas vai passar a pagar 45,3%.

A investigação da Comissão Europeia às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos começou em outubro do ano 2023.

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