Portugal assumiu um compromisso de proteger um terço das suas águas até 2030, 10% de forma total, uma meta alinhada com os objetivos globais de conservação. Contudo, 98% das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) portuguesas carecem de planos de gestão, fiscalização e monitorização, permanecendo “no papel”, sem proteção efetiva, denuncia a associação ambientalista Zero neste Dia Nacional do Mar que se assinala neste sábado, 16 de novembro.
“Com apenas 0,2% da nossa área marinha realmente resguardada de atividades destrutivas, esta meta [relativa à proteção das águas marinhas portuguesas] coloca-nos perante a urgência de transformar compromissos formais em ações concretas e eficazes”, apontam os ambientalistas.
Apesar de Portugal ser uma nação com uma profunda ligação histórica com o oceano e com mais de 4.500 km² de costa e uma riqueza singular de espécies e habitats, a verdade é que, mesmo com uma responsabilidade acrescida na sua preservação, têm surgido diversos obstáculos que refletem poucos avanços reais e significativos na proteção dos ecossistemas marinhos, reforça a Zero.
Celebra-se este sábado, dia 16 de novembro, o Dia Nacional do Mar
“É importante relembrar que o oceano enfrenta hoje pressões sem precedentes: a crise climática e o declínio das espécies ameaçam severamente a saúde dos ecossistemas marinhos e os bens e serviços associados, dos quais dependem diretamente biliões de pessoas. Apenas um oceano saudável é capaz de produzir oxigénio, providenciar alimentos, sequestrar e armazenar carbono, e atuar como escudo contra fenómenos climáticos extremos, beneficiando a natureza e as pessoas. Esse oceano saudável traduz-se num oceano que conserva as suas espécies e habitats, e todas as relações tróficas necessárias para o equilíbrio do sistema, capaz de se auto-regenerar, sustentando serviços essenciais”, afirmam os ecologistas.
Para a Zero, é crucial que o Governo português “encare as AMP como ferramentas centrais para a recuperação, proteção e aumento da biodiversidade, produtividade e resiliência dos ecossistemas marinhos, as quais, quando implementadas de forma adequada, bem desenhadas e geridas, apresentam-se como verdadeiros refúgios da vida marinha, promovendo a recuperação de espécies e habitats ameaçados e ecologicamente importantes, e a valorização dos recursos marinhos”. Além da melhoria do estado ambiental, quando se consideram as atividades humanas locais nos objetivos e planeamento das AMP, estas também beneficiam social e economicamente da sua criação, declara a Zero.
Ainda assim, “a tendência atual de designação de AMP de forma isolada, sem planos de gestão robustos que incluam medidas de fiscalização e financiamento, tem de ser repensada e alterada”, entendem os ecologistas: a proteção destas áreas, em que uma parte significativa das águas “deve ser salvaguarda de quaisquer intervenções humanas, pode mesmo funcionar como fator gerador de riqueza para as populações locais e comunidades pesqueiras, uma vez que potencia o aumento do número e tamanho de espécies de interesse comercial que migram para zonas adjacentes, onde são capturadas, reduzindo o esforço e garantindo a sustentabilidade da pesca”.
