Até ao dia 16 de dezembro, está em consulta pública o processo de licenciamento ambiental da unidade de biodiesel e de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance, no terminal de granéis líquidos do porto marítimo da Figueira da Foz.
A situação da BioAdvance já motivou, em outubro, uma assembleia municipal extraordinária para a Câmara esclarecer os trâmites do processo, depois de o presidente da Junta de Vila Verde ter afirmado que unidade estava a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo.
Nessa sessão, a vice-presidente Anabela Tabaçó disse que a empresa não possuía licença de utilização para funcionar e que efetuava apenas testes aos equipamentos, enquanto decorria o processo de obtenção da licença industrial.
A autarca explicou que o município licenciou as obras de construção, mas que a licença de utilização só pode ser emitida quando estiver concluído o processo de licenciamento industrial na CCDRC, iniciado em 2023.
O processo de consulta pública foi promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com vista ao posterior licenciamento industrial pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
A BioAdvance é uma unidade industrial que produz biodiesel a partir de óleos alimentares usados
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.
A BioAdvance, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 10 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.
A capacidade máxima da instalação será de 10 000 ton/ano de biodiesel, com laboração contínua,
sendo que durante o período da noite a unidade irá laborar parcialmente sem necessitar de intervenção
humana.
O óleo alimentar usado (OUA), bem como os resíduos de fundo de tanque de biodiesel serão armazenados num conjunto de 5 tanques de armazenamento de capacidade unitária de 100 mil litros.
O horário de laboração da fábrica será contínuo, 24 / 24h, incluindo fins de semana.
“No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação”, refere a APA, no edital.
O proprietário da BioAdvance, Paulo Gaspar, disse em recente reunião camarária que se encontra a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo para a emissão do regime de Prevenção de Controlo Integrado de Poluição, que vai permitir a emissão da licença industrial.
