O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), recentemente revisto, traçou metas ambiciosas, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 2005, e a meta de 51% de energia renovável no consumo final até ao mesmo ano.
No último dia do ano foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei de criação da Agência para o Clima. Esta nova entidade é vista como essencial para garantir a implementação eficiente dessas metas, além de impulsionar uma trajetória de neutralidade climática até 2045, alinhando o país às exigências internacionais para o combate às alterações climáticas.
Esta nova agência faz parte de uma reforma mais ampla da organização do setor público, com o objetivo de agrupar serviços atualmente dispersos e fortalecer as competências no âmbito do combate às alterações climáticas e das políticas ambientais em Portugal.
Objetivos e missão da Agência para o Clima
A Agência para o Clima tem como principal missão coordenar e promover a ação climática no país, abordando questões essenciais de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
A sua criação visa dotar o governo de uma entidade capaz de implementar políticas públicas mais eficazes nesta área, que envolvem vários setores e requerem uma abordagem transversal. Entre os seus objetivos, destaca-se a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a promoção de energias renováveis e o apoio ao processo de descarbonização da economia portuguesa.
Complementaridade com a Agência Portuguesa do Ambiente
A nova Agência para o Clima tem uma função complementar à da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que até agora detinha as competências relacionadas com o clima. Com a criação da Agência para o Clima, a APA poderá concentrar-se em áreas como gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos, aumentando a eficácia na implementação das políticas ambientais. De acordo com o Executivo, essa divisão de responsabilidades permitirá maior especialização e eficiência na gestão de questões ambientais.
Gestão de fundos ambientais
Uma das principais tarefas da nova agência será a gestão do Fundo Ambiental, um instrumento financeiro criado para apoiar políticas de preservação ambiental, prevenção de riscos e reparação de danos ecológicos. No entendimento do governo, este fundo, que já ultrapassa os mil milhões de euros anuais, será gerido de forma mais eficaz, com maior autonomia e adaptabilidade às necessidades do setor, além de integrar recursos para o cumprimento das metas climáticas estabelecidas pela República Portuguesa. A reforma da gestão dos fundos ligados ao clima, ao ambiente e à energia também será uma das áreas prioritárias da Agência para o Clima.
Além disso, a gestão do Fundo Azul será transferida para a nova agência, com o intuito de permitir uma articulação mais eficaz com as políticas do mar, como o desenvolvimento da economia do mar, a proteção do meio marinho e a segurança marítima, tudo em conformidade com as exigências da política climática global.
