O Governo pretende eliminar este ano a isenção fiscal atribuída desde 2021 aos biocombustíveis avançados, segundo fez saber a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis, e a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na passada quarta-feira na Assembleia da República, numa audição na comissão de ambiente e energia.

De acordo com as governantes, o impacto no preço com o fim da isenção será inferior a um cêntimo por litro, mas este anúncio motiva críticas por parte da Associação de Bioenergia Avançada (ABA) que, defendendo a promoção da bioenergia avançada em Portugal, reforça que cada litro de biocombustível introduzido no mercado “contribui para a redução do consumo de combustíveis fósseis, representando uma solução eficiente para a descarbonização dos transportes”.

Do lado do Governo, a argumentação para acabar com esta isenção deve-se ao facto de, sob este regime, não ter havido “um aumento da produção nacional, mas sim aumento das importações da Ásia”, cuja origem e certificação do cumprimento das regras europeias são difíceis de controlar. As governantes salientam igualmente que, ao abrigo desta isenção fiscal, não houve estímulo à promoção de uma economia circular com a aproveitamento de resíduos na produção de biocombustíveis.

A ABA, no entanto, desmente esta realidade: “Graças a este incentivo [existente desde 2021], a produção nacional de biocombustíveis avançados registou um crescimento notável, passando de 13% em 2021 para 66% até ao terceiro trimestre de 2024. O esforço contínuo de toda a cadeia de valor na recolha de uma maior diversidade de resíduos para a produção de biocombustíveis avançados e promoção da economia circular tem sido fundamental para esta evolução, garantindo o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e a disponibilização de soluções mais sustentáveis para consumidores e frotas a preços competitivos”.

Para a ABA, “o fim desta isenção coloca em risco os avanços até agora conseguidos, penalizando a produção nacional e comprometendo os investimentos no setor”.

A associação encontra-se “totalmente disponível para colaborar com o Governo e os decisores políticos na procura de soluções ajustadas, garantindo que todas as opções e agentes da cadeia de valor sejam considerados”.

A ABA refere que está recetiva a propor “regras equitativas que garantam um equilíbrio entre produtores nacionais e importadores”, defendendo ainda a implementação de “mecanismos de controlo que assegurem condições justas”.

“É importante reconhecer que os biocombustíveis avançados são uma das soluções mais eficazes para a descarbonização do setor automóvel em Portugal. O parque automóvel nacional continuará a contar com veículos a combustão nos próximos anos, salientando a necessidade de fontes energéticas eficientes e sustentáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Os consumidores e as frotas precisam de alternativas sustentáveis acessíveis. As soluções verdes, como os biocombustíveis avançados líquidos, estão disponíveis no mercado e o seu desenvolvimento não deve ser travado”, destaca a ABA.

A ABA insiste na “necessidade de manter a isenção não apenas para o biometano, uma solução crescente em Portugal, mas também para os biocombustíveis avançados líquidos. Ambas as soluções desempenham um papel relevante na transição energética e devem ser incentivadas de forma equitativa, pelo que é fundamental assegurar um tratamento equilibrado”.

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