A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou 1,3 mil milhões de euros de investimentos a cargo do Fundo Ambiental, o principal instrumento de financiamento para as políticas da área do ambiente e energia, através do despacho anual publicado a 19 de março no Diário da República.
Esta dotação é, ainda assim, inferior à verba orçamentada para 2024 que se situava nos 1,8 mil milhões de euros.
O Fundo Ambiental é desde 1 de janeiro da responsabilidade da Agência para o Clima, criada pelo Governo para definir as políticas climáticas nacionais, agilizar e simplificar processos de financiamento e gerir com mais eficiência as verbas dedicadas à área do ambiente e sustentabilidade.
Estão abrangidos oito concursos e 116 novos projetos de investimento com base em protocolos (a que acrescem 63 projetos de compromissos transitados), divididos pelas áreas temáticas de combate às alterações climáticas, uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos, monitorização da qualidade do ambiente, gestão de resíduos e transição para uma economia circular, proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, sensibilização Ambiental, proteção do ambiente, proteção radiológica e gestão de riscos e danos, floresta e gestão florestal sustentável, transportes e mobilidade sustentável, eficiência energética e cooperação internacional.
A distribuição de verbas destina-se a todo o território nacional, com um leque muito diversificado de benificiários, desde pessoas individuais, pessoas coletivas, a instituições do Estado, municípios, universidades, ONGs da área do ambiente, IPSS, empresas, entre outros.
No despacho para 2025, estão contemplados novos projetos de investimento, com grande foco na gestão de recursos hídricos, através da operacionalização da Estratégia Nacional “Água que Une”. Como exemplos está o reforço das medidas de eficiência no abastecimento público em baixa destinados à redução de perdas dos sistemas em baixa, a reabilitação de barragens, a utilização de águas residuais tratadas e ações de reabilitação e restauro de rios e ribeiras, entre outros.
| Aplicação das receitas do Fundo Ambiental em 2025 | |
| Descrição | Valor (€) |
| Compromissos assumidos pelo FA em anos anteriores | 134.506.548 |
| Programas de apoio aos setores da água, da energia e dos transportes | 950.772.935 |
| Projetos definidos pelo presente despacho | 165.613.745 |
| Avisos para apresentação de candidaturas | 24.900.000 |
| Comissão de gestão CELE | 12.954.699 |
| Reserva de lei | 17.000.000 |
| Comissão anual da Agência para o Clima e outros custos de gestão | 10.657.329 |
| Outros projetos e avisos (disponibilidade) | 10.000.000 |
| Total | 1.326.405.256 |
“O despacho do Fundo Ambiental espelha bem as prioridades do Governo: na gestão dos recursos hídricos, na descarbonização dos transportes, no combate à pobreza energética e na proteção da biodiversidade. É um instrumento que desempenha um papel fundamental no financiamento de projetos que promovem a transição para uma economia verde e resiliente”, refere Maria da Graça Carvalho.
Uma das novidades para 2025 é o reforço do apoio às áreas marinhas protegidas, que inclui os mecanismos de compensação de perda de rendimento dos pescadores das regiões autónomas, assim como uma aposta na área da biodiversidade, com programas destinados à proteção do lince-ibérico e do lobo-ibérico.
Outra das alterações prende-se com o aumento do número de concursos para apresentação de candidaturas, permitindo que entidades públicas e privadas proponham projetos inovadores nas áreas de intervenção do Fundo.
As verbas que o Fundo Ambiental vai gerir têm três proveniências principais: 500 milhões são oriundas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (de dióxido de carbono), 440 milhões de euros devem-se à taxa de carbono e 125 milhões de euros são da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE).
