Com 458 votos a favor, 101 contra e 14 abstenções, os deputados do Parlamento Europeu apoiaram a proposta da Comissão Europeia para aligeirar as regras de emissões de carbono. Bruxelas explica que o intuito desta nova proposta é “apoiar o setor automóvel europeu, que está a sofrer o impacto das rápidas mudanças tecnológicas e da crescente concorrência”.
Após ter optado por utilizar o processo de urgência previsto na legislação da UE para acelerar o escrutínio, a assembleia europeia decidiu então “apoiar a proposta da Comissão [Europeia] relativa ao setor automóvel europeu, que está a sofrer o impacto das rápidas mudanças tecnológicas e do aumento da concorrência”, indica a instituição em comunicado.
A proposta de alteração oferece aos fabricantes a possibilidade de cumprirem as suas obrigações para os anos 2025, 2026 e 2027, calculando a média do seu desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano individual. Esta abordagem permitir-lhes-ia equilibrar quaisquer emissões anuais excedentárias, ultrapassando o objetivo no(s) ano(s) seguinte(s).
Maior flexibilidade
As regras atuais estabelecem objetivos anuais, abrangendo períodos de cinco anos, para a redução das emissões médias de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais novos na UE. A partir de 2025, estava previsto que fosse aplicado um objetivo de redução anual das emissões de CO2 de 15% em relação aos valores de 2021 para o período 2025-2029.
Em março deste ano, porém, a Comissão Europeia propôs uma alteração ao regulamento que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos, visando maior flexibilidade sobre as metas fixadas entre 2025 e 2027.
O setor automóvel da UE emprega cerca de 13,8 milhões de pessoas (aproximadamente 6,1% da força de trabalho total) e representa cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE.
Em 2022, gerou um valor acrescentado bruto de aproximadamente 237 mil milhões de euros e exportações no valor de 235,6 mil milhões euros, com um excedente comercial de 90,6 mil milhões de euros.
Em termos de produção, foram fabricados 12,1 milhões de veículos em 2023.
Na prática, a alteração proposta permitirá que os fabricantes cumpram as suas obrigações para os anos de 2025, 2026 e 2027 calculando a média do seu desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano separadamente.
Isto permitir-lhes-á equilibrar quaisquer emissões anuais excedentárias, ultrapassando o objetivo no ano ou anos seguintes e, assim, terão mais tempo (dois ou três anos) para cumprirem estas metas ambientais.
De momento, o setor automóvel comunitário enfrenta desafios como a transição para veículos elétricos, o aumento da concorrência internacional (particularmente da China) e o encarecimento dos custos de produção.
A medida surge ainda num contexto de crise do setor automóvel da UE, ameaçado também pelos recentes anúncios de pesadas tarifas feitos pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.
Próximos passos
Para acelerar a adoção desta proposta, o Parlamento concordou, na terça-feira, em tratar o dossier ao abrigo do seu processo de urgência. Para entrar em vigor, o projeto de lei requer agora a aprovação formal do Conselho, que aprovou o mesmo texto a 7 de maio de 2025.
