Miguel Macias Sequeira
Miguel Macias Sequeira
Investigador em energia & clima no CENSE, FCT-NOVA. Voluntário na Parceria Local de Telheiras. Embaixador do Pacto Europeu para o Clima.

Comunidades de energia vitais para transição energética justa e sustentável

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A transição energética está a todo o vapor, impulsionada pela crescente emergência climática e pela atual crise de combustíveis fósseis. A melhoria da eficiência e a massificação das renováveis são dois pilares para um futuro sistema energético seguro, acessível e neutro em carbono. Ainda assim, o ritmo da transformação tem de acelerar para haver alguma hipótese de cumprimento dos objetivos consagrados no Acordo de Paris. Esta urgência implica envolver, simultânea e profundamente, todos os segmentos da sociedade num tremendo esforço coletivo. 

De acordo com a Agência Internacional de Energia, mais de metade da redução das emissões de gases de efeito estufa necessária até 2050 está ligada, de forma direta ou indireta, a escolhas individuais. Isto significa que, embora sejam muitas vezes ofuscadas por projetos megalómanos, as ações à escala local têm um papel essencial para ativar os cidadãos. Trata-se também de uma questão de justiça e de não deixar ninguém para trás– mesmo aqueles que, devido a vulnerabilidades ou circunstâncias, são mais difíceis de alcançar. O Pacto Europeu para o Clima é um exemplo de uma iniciativa que pretende envolver os cidadãos na ação climática.

Cidadãos têm papel decisivo

Neste contexto, a Comissão Europeia reconhece formalmente, desde 2019, o papel importante dos cidadãos e das comunidades de energia na transição energética, estimando que, até 2050, cerca de metade dos europeus possam produzir a sua própria energia renovável. As comunidades de energia renovável são definidas como entidades legais de participação aberta e voluntária, autónomas e controladas pelos seus membros, que estão localizados na proximidade dos projetos e são pessoas, pequenas e médias empresas ou autoridades locais. O seu objetivo principal é providenciar benefícios ambientais, sociais e económicos aos seus membros ou às localidades onde operam, em vez de lucros financeiros, podendo participar em atividades como produção de energia renovável, eficiência energética, partilha de energia, entre outras.

Mas quais são, exatamente, os potenciais benefícios das comunidades de energia? Na vertente ambiental, destacam-se a produção de energia renovável descentralizada e na proximidade do consumo (evitando as perdas no transporte), a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento da eficiência energética. Para além de fomentarem a participação ativa dos cidadãos no sistema energético, permitindo a sua democratização, podem reduzir a pobreza energética nas populações mais vulneráveis e promover a inclusão social e capacitação da comunidade. Por fim, na componente económica, contribuem para o desenvolvimento local (até três vezes mais em comparação com projetos centralizados), reduzem as faturas de energia das famílias e pequenos negócios e geram emprego em atividades económicas verdes.

Nos países do norte da Europa, as comunidades de energia, muitas vezes sob a forma de cooperativas, têm um historial rico e já com várias décadas. Portugal está do outro lado do espectro: apenas muito mais recentemente estes conceitos começaram a ganhar tração. As diretivas europeias foram transpostas para a legislação nacional através do Decreto-Lei 162/2019 e do Decreto-Lei 15/2022. No entanto, a Rescoop.eu – uma rede europeia de 1 900 cooperativas de energia juntando um total de 1 250 000 cidadãos – critica a transposição portuguesa, referindo que esta representa uma diluição do conceito com elevado risco de práticas predatórias por agentes de mercado. 

De facto, enquanto a definição europeia restringe o tipo de participantes nas comunidades de energia, promovendo o seu caráter local, a definição portuguesa deixou a porta escancarada para as grandes empresas de energia. Por um lado, esta “pequena” diferença constitui uma desvirtualização do ideal europeu de uma transição energética liderada pelos cidadãos e para o seu benefício. Por outro lado, pode permitir aproveitar o conhecimento técnico e capacidade de financiamento do setor privado. 

Os primeiros projetos de comunidades de energia renovável começam, finalmente, a aparecer em Portugal. Devido à ineficácia das políticas públicas, mas também derivado da iliteracia energética, dificuldades financeiras e outras barreiras que afetam grande parte da população, a maioria destas iniciativas tem surgido do setor privado, relegando os cidadãos para um papel que continua a ser passivo. 

O caso do projeto piloto da comunidade de energia de Telheiras

A Parceria Local de Telheiras é uma rede de mais de 20 associações que, desde 2018, tem a sustentabilidade como um tema agregador das suas atividades. Em plena pandemia de Covid-19, o nosso grupo de trabalho Telheiras Sustentável lançou o processo “ideias em rede” – uma recolha de ideias para melhorar a sustentabilidade do bairro aberta a todos os moradores e amigos de Telheiras. Nesta panóplia de sugestões, surgiu, entre várias outras, o mote “vamos produzir a nossa própria energia renovável e partilhá-la entre vizinhos!”. 

Desde a sua incepção, o objetivo das “ideias em rede” sempre passou por envolver a população na implementação das suas ideias, procurando a participação ativa na comunidade. Assim, em novembro de 2021, lançámos o grupo de trabalho “comunidade de energia de Telheiras” aberto a todos os interessados em contribuir para a realização deste projeto. Atualmente o grupo conta com cerca de 15 membros, todos voluntários e com experiências e valências diferentes, e temos estado ativos, principalmente, em três linhas de ação: i) comunicação e sensibilização, ii) aconselhamento gratuito a famílias, condomínios e empresas locais e iii) implementação de um projeto piloto de comunidade de energia renovável em Telheiras.

Neste último âmbito, efetuámos uma candidatura conjunta, entre a Junta de Freguesia do Lumiar e a Parceria Local de Telheiras, ao apoio técnico do European Energy Poverty Advisory Hub (EPAH). O EPAH é a principal iniciativa da Comissão Europeia sobre pobreza energética e está a prestar apoio técnico a 35 autoridades locais. O nosso projeto piloto de comunidade de energia foi um dos selecionados, estando a receber apoio técnico do EPAH através da Coopérnico (a única cooperativa de energias renováveis em Portugal). 

Este apoio arrancou oficialmente em outubro e vai ter a duração de 9 meses. O seu objetivo é implementar uma comunidade de energia renovável inclusiva em Telheiras/Lumiar, que envolva ativamente a população e ajude a mitigar a pobreza energética nas famílias mais vulneráveis. Ainda temos vários desafios neste caminho, incluindo aspetos técnicos, legais, regulamentares, organizacionais e financeiros. Mas temos a ambição de, em breve, conseguirmos também nós ajudar outras comunidades a implementarem os seus próprios projetos na área da energia, contribuindo assim para uma transição energética mais justa e sustentável.

Foto de destaque EPAH

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